PORTARIA SECEX Nº 54, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016

DOU 22/12/2016

(Revogada pelo art. 2º, da Portaria Secex nº 41, DOU 23/10/2017)

Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIV do art. 17 do Anexo I do Decreto Nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 128 da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 35, de 12 de julho de 2016.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO AGOSTINHO DA SILVA