INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
DOU 28/08/2001
Revogado pelo art 40 da Instrução Normativa SRFB nº 1208, DOU 08/11/2011
Altera a Instrução Normativa SRF no 55/00, de 23 de maio de 2000.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL,
no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Decreto no 1.910, de 21
de maio de 1996, alterado pelos Decretos no 1.929, de 17 de junho de 1996, e no
3.345, de 26 de janeiro de 2000, e no Decreto no 2.168, de 28 de fevereiro de
1997, resolve:
Art. 1º
O § 3o do art. 22 da Instrução Normativa SRF no 55/00, de 23 de maio de 2000,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.
22..........................................
........................................................
§ 3o O
relatório de que trata o parágrafo anterior deverá ser encaminhado à Copol,
para análise e posterior envio aos competentes órgãos de controle."
Art. 2º
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.