Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção
do ICMS nas operações com medicamentos.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 127ª reunião ordinária, realizada em Florianópolis, SC, no dia 28 de setembro de 2007, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n°. 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
Cláusula primeira O inciso IV da cláusula primeira do Convênio ICMS 140/01, de 19 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
" IV
- peg interferon alfa-2A - NBM/SH 3004.90.95;"
Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da
publicação de sua ratificação nacional.
Presidente do CONFAZ - Bernard Appy p/ Guido Mantega; Acre -
Joaquim Manuel Mansour Macedo p/ Mâncio Lima Cordeiro; Alagoas - Maria Fernanda
Quintella Brandão Vilela; Amapá – Joel Nogueira Rodrigues; Amazonas - Nivaldo
das Chagas Mendonça p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de
Santana; Ceará - Carlos Mauro Benevides Filho; Distrito Federal - Luiz Tacca Junior;
Espírito Santo - Luiz Carlos Menegatti p/ José Teófilo Oliveira; Goiás -
Antônio Ricardo Gomes de Souza p/ Jorcelino José Braga; Maranhão - José de
Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Waldir Júlio Teis; Mato Grosso do Sul
- Miguel Antônio Marcon p/ Mário Sérgio Maciel Lorenzetto; Minas Gerais - Pedro
Meneguetti p/ Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade;
Paraíba - Tulio Bartolomeu Lapenda p/ Milton Gomes Soares; Paraná – Heron Arzua; Pernambuco - Djalmo de Oliveira Leão;
Piauí - Paulo Roberto de Holanda Monteiro p/ Antônio Rodrigues de Sousa Neto;
Rio de Janeiro - Joaquim Vieira Ferreira Levy; Rio Grande do Norte – João Batista
Soares de Lima; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin p/ Aod Cunha de
Moraes Junior; Rondônia - José Genaro de Andrade; Roraima - Antônio Leocádio
Vasconcelos Filho; Santa Catarina - Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo - Mauro
Ricardo Machado Costa; Sergipe - Eliana Maria Fonseca Brasil p/ Nilson
Nascimento Lima; Tocantins - Wagner Borges p/ Dorival Roriz Guedes Coelho.