CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 6 DE SETEMBRO
DE 2007
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR,
nos termos do Acordo sobre a Implementação do Art. VI do Acordo Geral sobre
Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº
30, de 15 de dezembro de 1994 e promulgado pelo Decreto nº
1.355, de 30 de dezembro de 1994, de
1.
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de
dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de
eliminação do compromisso de preços homologado com a empresa Cartulinas CMPC do
Chile, que deve ser observado quando das importações brasileiras de cartões
semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura
igual ou superior a 200g/m2, classificado nos
itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL -
NCM.
2. Informar que essa determinação
tem por objetivo permitir que o produtor/exportador estrangeiro avalie a conveniência
de assumir voluntariamente compromisso de preço, previsto no art.
35 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto
de 1995.
3. Estabelecer que o
compromisso de preço que vier a ser apresentado com base na determinação
preliminar positiva divulgada nesta Circular, considerando os prazos da
revisão, deverá ser protocolizado no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Brasília, DF, CEP
70053-900.
ARMANDO DE MELLO MEZIAT
I. Do Processo
I.1. Dos Antecedentes
Em 8 de fevereiro de 2000, as empresas
Companhia Suzano de Papel e Celulose, Ripasa S.A. Papel e Celulose, Limeira
S.A.Indústria de Papel e Cartolina e Madeireira Miguel Forte S.A. protocolizaram
no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, nos
termos do que dispõe o art.
18 do Decreto nº 1.602, de
23 de agosto de 1995, doravante denominado Regulamento Brasileiro, petição
para a abertura de investigação de prática de dumping e de ameaça de dano
dele decorrente, nas exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos, revestidos,
para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a
200g/m2, originárias do Chile e classificadas nos itens tarifários
4810.12.90, 4810.29.00 e 4810.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM).
Com base no Parecer DECOM nº 4, de 20 de
abril de 2000,foi iniciada a investigação original (Processo MDIC/SAA/CGSG/-
52100-000005/00-45) quando da publicação, no Diário Oficial da União - D.O.U.,
em 15 de maio de 2000, da Circular SECEX nº 14, de 11 de maio de 2000.
Em 4 de junho de 2001, publicou-se
no D.O.U. a Circular SECEX nº 31, de 31 de maio de 2001, que concluiu por uma
determinação preliminar positiva de dumping e de dano por ele causado nas
exportações do Chile para o Brasil de cartões duplex e triplex.
Com base nas disposições previstas no art. 35 do Regulamento Brasileiro, em 24 de agosto de 2001 a Cartulinas CMPC apresentou proposta de assumir voluntariamente compromisso de preços.
Diante da manifestação da
produtora/exportadora chilena, entendeu-se haver razões suficientes para
suspender a investigação e recomendar a homologação do compromisso de preços
acordado, conforme exposto no Parecer DECOM nº 20, de 17
de setembro de 2001.
I.2. Da Petição
Em atendimento à Circular SECEX
nº 13, de 16 de
fevereiro de 2006, publicada no D.O.U. em 17 de fevereiro de 2006, as empresas
Cia. Suzano de Papel e Celulose S.A., Klabin S.A. e Papirus Indústria de Papel
S.A. protocolizaram, no MDIC, petição para abrir revisão de fim de período
do compromisso de preços firmado entre o governo brasileiro e a produtora/exportadora
chilena Cartulinas CMPC relativo às exportações para o Brasil de cartões semi-rígidos,
revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, originárias do Chile,
nos termos dos §§ 1º e 5º do art. 57
do Regulamento Brasileiro.Manifestaram apoio à referida petição a entidade
de classe BRACELPA, além das empresas Madeireira Miguel Forte S.A. e Ripasa
S.A. Papel e Celulose.
I.3. Da Abertura da Revisão
A análise das informações apresentadas na petição levou à
conclusão de que havia elementos suficientes que justificavam a abertura da
revisão, tendo sido publicada, no D.O.U. de 30 de outubro de 2006, a Circular
SECEX nº 72, de 27 de outubro de 2006, por intermédio da qual
foi dado início à revisão do compromisso de preços em questão, sendo os mesmos
mantidos no curso deste processo.
I.4. Da Notificação e da Solicitação de Informações
Em atenção ao que dispõem o § 4º do art. 21
e o art. 27 do Regulamento Brasileiro, foram notificados, por meio de ofícios,
o governo do Chile e as demais partes interessadas. Na ocasião, foram
encaminhadas cópias da petição e da Circular SECEX nº 72, de
2006, para a Embaixada da República do Chile e para o fabricante/exportador
chileno Cartulinas CMPC, sendo que para este também foi enviado questionário.
Para importadores brasileiros, peticionárias e demais produtores nacionais
foram encaminhadas cópias da mencionada Circular e os respectivos
questionários.
I.5. Do Recebimento de Informações
Responderam tempestivamente aos
questionários encaminhados:a) peticionárias: Companhia Suzano de Papel e
Celulose, Klabin S.A. e Papirus Indústria de Papel S.A.; b) empresas importadoras
brasileiras: Schimidt Irmãos Calçados LTDA., Gráfica Romiti TDA., Grafons
Company Gráfica LTDA., Embalagem Carton Pack LTDA. E Dixie Toga S.A.; c)
empresa exportadora: Cartulinas CMPC.
I.6. Da verificação in loco
Com base nos §§ 1º e 2º do art. 30
c/c art. 65 do Regulamento Brasileiro, com o objetivo de confirmar e obter
maior detalhamento sobre as informações prestadas pelas empresas no curso da
revisão, técnicos do DECOM realizaram investigação in loco nas instalações da
Cia Suzano de Papel e Celulose, no período de 20 a 22 de junho de 2007, da
Klabin S.A., no período de 11 a 12 de julho de 2007, e da Cartulinas CMPC S.A.,
no período de 29 de julho a 3 de agosto de 2007.
Foram cumpridos os procedimentos previstos nos roteiros de investigação in loco, encaminhados previamente às empresas, tendo sido conferidos os dados relativos a produção, vendas, faturamento, estoques, número de empregados, custos de produção, demonstração de resultados, gramatura e rigidez geométrica.
Foram consideradas válidas as informações prestadas pelas empresas ao longo da revisão e confirmadas por ocasião da verificação e, no caso em que houve necessidade de correção, ajuste ou esclarecimento de algum indicador durante o processo de investigação in loco, também foram considerados apropriados.
I.7. Da Audiência Final
Em 14 de agosto de 2007, realizou-se
audiência, na sede do DECOM em Brasília, nos termos do que dispõe o art. 33
do Regulamento Brasileiro, quando foi fornecida aos presentes a Nota Técnica
Compareceram à audiência os representantes das empresas Klabin S.A., Companhia Suzano de Papel e Celulose S.A, Cartulinas CMPC S.A., bem como representantes dos governos brasileiro e chileno.
I.8. Do Encerramento da Fase de Instrução do Processo
No decorrer da revisão as partes interessadas puderam solicitar, por escrito, vistas de todas as informações não-confidenciais constantes do processo, as quais foram prontamente colocadas à disposição daquelas que fizeram tal solicitação, tendo sido dada oportunidade para que defendessem amplamente seus interesses.
Em 29 de agosto de 2007 findou o
prazo de instrução do processo. Naquela data completaram-se os 15 dias após a
audiência final, previstos no art. 33 do Regulamento Brasileiro, para que as
partes interessadas apresentassem suas últimas manifestações.
Dentro do prazo regulamentar, a
produtora/exportadora Cartulinas CMPC e a indústria doméstica manifestaram-se a
respeito da Nota Técnica DECOM nº 07/19, aportando comentários
sobre os fatos sob julgamento.
II. Do Produto
II.1. Do produto
objeto do compromisso de preços, sua classificação e tratamento tarifário
O produto compreende os cartões
semi-rígidos, revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex, de gramatura
igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens NCM 4810.12.90, 4810.29.00 e
4810.91.00, excluídos os papéis SBS e os papéis revestidos em caulim para uso
em impressões escritas (papel couchê, papel LWC e papéis especiais).
Os cartões duplex e triplex
classificam-se nos itens NCM 4810.1389, 4810.19.89 e 4810.92.90. Esses códigos
correspondem à nova versão da Nomenclatura Comum do MERCOSUL -NCM, adaptada à
III Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,
internalizada por meio da Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de
2001, e publicada no D.O.U. em 29 de dezembro de 2001.
A nova versão da NCM, que passou a
ter vigência a partir de 1º de janeiro de 2002, modificou algumas classificações
tarifárias do sistema harmonizado, dentre as quais os itens NCM 4810.12.90,
4810.29.00 e 4810.91.00, relativos aos cartões semi-rígidos, revestidos, para
embalagens, tipos duplex e triplex. Esses itens constaram da investigação
original e foram utilizados para fins de homologação de compromisso de preços
proposto pela produtora/exportadora Cartulinas CMPC.
Dessa forma, a partir de 2002, o item NCM 4810.12.90 foi desdobrado e substituído pelos itens NCM 4810.1389 e 4810.19.89, enquanto que os itens NCM 4810.29.00 e 4810.91.00 foram substituídos pelo item 4810.92.90.
No tocante à
alíquota do imposto de importação, o produto objeto do compromisso de preços
tem preferência tarifária de 100% firmada no âmbito do Acordo de Complementação
Econômica do Mercosul com o Chile - ACE nº 35, de 30 de setembro de 1996,
internalizado por meio do Decreto nº 2.075, de 19 de novembro de 1996.
II.2. Da Similaridade
Conforme constatado na investigação
original, nas respostas aos questionários e nas verificações in loco, não
se observaram diferenças nas características do produto fabricado pelas peticionárias
III. Da Indústria Doméstica
Nos termos do que dispõe o art. 17 do Regulamento Brasileiro,
definiu-se como indústria doméstica as linhas de produção de cartões semi-rígidos,
revestidos, para embalagens, tipos duplex e triplex,
IV. Da Determinação Preliminar de Dumping
Com base nas estatísticas de
comércio exterior do sistema DW e conforme indicado no Parecer DECOM nº 26, de 25
de outubro de 2006, que recomendou a abertura da revisão de fim de período, a empresa Cartulinas CMPC exportou
para o Brasil o produto objeto do compromisso de preços no período de outubro
de 2005 a setembro de 2006. Iniciada a revisão, por meio da resposta da CMPC ao questionário,
confirmou-se que a empresa exportou para o mercado brasileiro o produto objeto
do compromisso de preços.
Com base nos fatos explicitados no Parecer DECOM nº 26,de 2006,
mantém-se o entendimento então alcançado de que a produtora/ exportadora chilena
praticou preços não influenciados e/ou
Para fins de cálculo de margem de
dumping, foram consideradas as categorias de papel cartão (duplex e triplex) e
a gramatura (que variou de 200g/m2 a 420g/m2).
Nos termos da Circular SECEX nº 72, de
2006, a análise pertinente ao dumping abrangeu o período de outubro de 2005 a
setembro de 2006.
IV.1. Do Valor Normal
Uma vez que a empresa Cartulinas
CMPC respondeu ao questionário, o valor normal foi obtido a partir de seus
próprios dados, verificados, e convertidos para dólar estadunidense, à paridade
cambial diária, para venda, obtida junto à base de dados do Banco Central do
Brasil, tendo como referência a data da fatura.
Na forma do disposto no § 1º do art. 9º do
Regulamento Brasileiro, foram realizados os seguintes ajustes no valor de venda
da Cartulinas CMPC no mercado chileno a fim de se obter o valor normal na
condição ex works: do valor bruto faturado (contabilizado) foram deduzidos o
imposto sobre valor agregado, o desconto para pagamento antecipado, as despesas
de armazenagem, as despesas de manipulação, o frete até o cliente e o seguro
interno.
Registre-se que o valor bruto da mercadoria,
discriminado na fatura de venda no mercado chileno e base da dedução de 17,5%
que resulta no valor bruto faturado, não foi utilizado para o cálculo do
Com isso, foram obtidos os preços de venda da Cartulinas CMPC no mercado chileno, para pagamento à vista, livre de impostos,na porta da fábrica, ponderados pelas quantidades exportadas,para o período de outubro de 2005 a setembro de 2006 de: cartões duplex, US$ 1.042,01/t (um mil, quarenta e dois dólares estadunidenses e um centavo por tonelada); cartões triplex, US$ 1.093,15/t (um mil, noventa e três dólares estadunidenses e quinze centavos por tonelada); cartões duplex e triplex US$ 1.042,14/t (um mil, quarenta e dois dólares estadunidenses e catorze centavos por tonelada).
IV.2. Do Preço de Exportação
A despeito de o produtor de cartões duplex e triplex do
Chile estar sujeito a dois parâmetros de preços para cada categoria do produto
administrados pelo compromisso, praticou preços flutuantes
que pouco se aproximaram do menor
valor estabelecido no âmbito do Compromisso, tendo inclusive, em uma ou outra
ocasião, ultrapassado o maior valor, tendo sido considerados, portanto, preços
não compulsórios.
Uma vez que a empresa Cartulinas
CMPC respondeu ao questionário, o preço de exportação foi obtido a partir de
seus próprios dados, verificados, e foram realizados os seguintes ajustes no
valor de venda da Cartulinas CMPC para o mercado brasileiro a fim de se obter o
preço de exportação na condição ex works: do valor bruto faturado com as vendas
para o Brasil, na condição CFR, foram deduzidos as seguintes rubricas: (i)
desconto para pagamento antecipado que, da mesma forma que ocorreu
com as vendas no mercado interno, referem-se ao custo financeiro da operação
para pagamento a prazo; (ii) frete internacional; (iii) despesa de manipulação;
(iv) seguro de crédito; (v) comissão de agente; (vi) despesa bancária; e (vii)
despesa de aduana. O contrato do seguro internacional no transporte dos cartões
duplex e triplex do Chile para o Brasil é de responsabilidade do cliente e,
portanto, não está incluso no preço de exportação.
Com isso, foram
obtidos os preços de venda da Cartulinas CMPC no mercado brasileiro, para
pagamento à vista, livre de impostos, na porta da fábrica, para o período de
outubro de 2005 a setembro de 2006 de: cartões duplex, US$ 715,77/t (setecentos
e quinze dólares estadunidenses e setenta e sete centavos por tonelada);
cartões triplex, US$ 840,50/t (oitocentos e quarenta dólares estadunidenses e
cinqüenta centavos por tonelada); cartões duplex e triplex, US$ 716,07/t
(setecentos e dezesseis dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada).
IV.3. Da Margem de Dumping
A margem de dumping absoluta foi
apurada a partir da comparação entre o valor normal e o preço de exportação,
ponderada pelas quantidades exportadas, e a margem relativa de dumping, pela
razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação ex works.
A margem absoluta encontrada foi de US$ 326,07/t (trezentos e vinte e seis dólares estadunidenses e sete centavos por tonelada) e a margem relativa foi de 45,5%.
V. Da Retomada do Dano
V.1 Da Comparação do Preço da Indústria Doméstica com o
Preço do Produto Importado do Chile
Como houve exportações para o Brasil durante a vigência do compromisso, Foi tomado o preço CFR efetivamente praticado nas operações de exportação da Cartulinas CMPC e internado no Brasil.Todas as operações de exportação no período investigado foram realizadas por transporte terrestre na condição de venda CFR.
A fim de calcular o preço de exportação na condição CFR,
internado no Brasil, tomou-se o valor bruto faturado, na condição de venda CFR.
Para converter os preços CFR à condição CFR internado, foram consideradas as informações prestadas por empresa importadora brasileira. O valor apurado com despesas de internação reflete, por conseguinte, uma média de todas as operações reportadas pela importadora realizadas no período de investigação de dumping, correspondente a US$ 7,46/t (sete dólares estadunidenses e quarenta e seis centavos por tonelada) de taxas aduaneiras, a US$ 8,96/t (oito dólares estadunidenses e noventa e seis centavos por tonelada) de taxas de despacho e a US$ 6,64/t (seis dólares estadunidenses e sessenta e quatro centavos por tonelada) de serviços prestados no desembaraço.
Com efeito, não foi contabilizado o imposto de importação, em razão da preferência tarifária de 100% concedida pelo ACE nº 35 MERCOSUL-Chile.
Registre-se, por fim, que o compromisso de preço em vigor não resulta em aplicação de tarifas aduaneiras para internação do produto no território nacional.
Totalizado o valor com despesas de
internação assim obtido, foram apurados os preços de exportação, ponderados
pela quantidade vendida no mercado interno, de: cartões duplex, US$ 872,77/t
(oitocentos e setenta e dois dólares estadunidenses e setenta e sete centavos
por tonelada); cartões triplex, US$ 975,63/t (novecentos e setenta e cinco
dólares estadunidenses e sessenta e três centavos por tonelada); cartões duplex
e triplex, US$ 877,06/t (oitocentos e setenta
e sete dólares estadunidenses e
seis centavos por tonelada).
Procedeu-se à comparação das
rigidezes geométricas médias do produto objeto do compromisso e do similar
fabricado pela indústria doméstica, tendo sido considerados para esse efeito a
categoria do produto (duplex e triplex) e a gramatura nominal (de 200g/m2 a 420g/m2).
Tanto a produtora/exportadora chilena quanto a indústria doméstica apresentaram as especificações técnicas de rigidezes geométricas médias para cada gramatura do cartão duplex e do triplex comercializada no Brasil no período de investigação de dumping, que puderam ser verificadas e confirmadas no momento da verificação in loco.
Foram desconsideradas, para efeitos de comparação, as gramaturas do produto exportado do Chile no período de investigação de dumping que não encontravam respectiva gramatura no produto fabricado pela indústria doméstica. Da mesma forma, foram desconsiderados, o produto da indústria doméstica cujas gramaturas também não apresentaram correspondente com o produto objeto do compromisso.
Nos casos em que foi verificada venda no mercado interno de papel-cartão com mesmas categorias e gramaturas, calculou-se a média de rigidezes geométricas ponderada pela quantidade vendida no mercado brasileiro no período de investigação de dumping e registrada para a gramatura em questão.
Comparou-se as
especificações técnicas do produto objeto do compromisso de preços com o
produto fabricado pela indústria doméstica e vendido no mercado interno no
período de investigação de dumping. Para cada categoria de cartão e gramatura
coincidentes do produto comercializado no Brasil (pela Cartulinas CMPC e por
pelo menos uma empresa da indústria doméstica), foi calculada a vantagem de
rigidez de uma ou outra parte ponderada pelas respectivas quantidades vendidas
no mercado nacional.
Ajustados os
preços da indústria doméstica, conforme gramatura e rigidez, obteve-se o preço
de venda, para pagamento à vista, livre de impostos, na condição ex works, de:
cartões duplex, US$ 1.050,35/t (um mil, cinqüenta dólares estadunidenses e
trinta e cinco centavos por tonelada); cartões triplex, US$ 1.409,37/t (um mil,
quatrocentos e nove dólares estadunidenses e trinta e sete centavos por
tonelada); cartões duplex e triplex US$ 1.065,31/t (um mil, sessenta e cinco
dólares estadunidenses e trinta e um centavos por tonelada).
Os preços de exportação CFR internados foram comparados, dessa forma, com os preços ajustados de venda da indústria doméstica no mercado brasileiro, na condição ex works, tendo sido obtida diferença, ponderada pela quantidade exportada, de US$ 188,25/t (cento e oitenta e oito dólares estadunidenses e vinte e cinco centavos por tonelada).
V.2 Do Potencial Exportador
Quanto à capacidade instalada ociosa da produtora/exportadora Cartulinas CMPC que indique a probabilidade de aumento das exportações do produto objeto do compromisso de preços para o Brasil, considerando-se a existência de terceiros mercados que também possam absorver o eventual aumento das exportações, verificou se que não há capacidade ociosa na Cartulinas CMPC que permita a produtora/exportadora expandir suas exportações para o Brasil.
Essa situação, no entanto, irá se modificar quando da implementação, no primeiro semestre de 2008, do projeto de ampliação da capacidade de produção de uma das plantas da produtora/exportadora e cuja produção será destinada principalmente para exportação, o que implicará em um incremento dessa capacidade produtiva em 45.000 toneladas. Esse aumento, que representa o dobro do volume exportado da Cartulinas CMPC para o Brasil no período de investigação de dumping, por si só indica que haverá iminente aumento da capacidade produtiva, possibilitando a produtora/exportadora chilena expandir suas exportações para o Brasil.
Esse potencial é corroborado pelo fato de que o Brasil se configurou, no período analisado, como um dos principais destinos das vendas do Chile. No período de outubro de 2005 a setembro de 2006, em relação ao mercado latino-americano a participação do Brasil na pauta de exportações de papel-cartão do Chile foi de 17,0%, tendo ocupado a segunda posição dentre os mercados que mais compraram o produto chileno, logo atrás do México, cuja participação atingiu 21,5%. Em relação ao mercado mundial, nesse mesmo período, o Brasil também ocupou a segunda posição no ranking, com participação de 10,5% no total exportado do Chile para o mundo, tendo sido igualmente o México o país que ocupou a primeira posição, com participação de 13% naquele total.
No período de outubro de 2005 a setembro de 2006, o mercado latino-americano absorveu 65% das exportações mundiais da Cartulinas CMPC, em contraposição ao continente europeu, que comprou 24%. Considerando estimativa da Cartulinas CMPC, para o período de outubro de 2006 a setembro de 2007, prevê-se que ambas as regiões continuarão praticamente com a mesma proporção observada no período de análise de dumping (América Latina com 63% e continente europeu com 23%), e que, por conseguinte os países latino-americanos continuariam a constituir o principal mercado para as exportações do Chile.
A razão para a importância desse
mercado, no qual se insere o Brasil, para exportações do Chile de papel-cartão
reside, principalmente, na vantagem proporcionada pela proximidade geográfica,
como os menores custos dos fretes, quando comparado ao mercado europeu, por
exemplo, e as preferências tarifárias negociadas em acordos comerciais, a
exemplo do ACE no 35, celebrado com os países do MERCOSUL, e do Acordo
de Livre Comércio Chile-México.
Com base nessas considerações, é razoável supor que grande parte do incremento de 45.000 toneladas anuais na capacidade instalada da produtora/exportadora Cartulinas CMPC, que passará a trabalhar com a capacidade de produção de 397.000 toneladas por ano, terá como objetivo o incremento das vendas para um mercado que tradicionalmente absorve significativa parcela das suas vendas ao exterior, como o mercado latino-americano e, em particular, o mercado
brasileiro, segundo mercado na
América Latina.
VI. Da
Conclusão
Demonstrou-se, preliminarmente, que
a extinção do compromisso de preços levará, muito provavelmente, à continuação
da prática de dumping e que de tal prática, ao longo do tempo, decorrerá dano à
indústria doméstica