RETIFICAÇÃO
DOU 30/04/2009
No Anexo à Circular SECEX n° 16, de 26 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2009, Seção 1, página 91, onde se lê: "Câmara de Comércio do Rio Grande (RS)", leia-se: "Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande (RS)".