RETIFICAÇÃO
DOU 03/09/2008
Na alínea "a", do
item 4, do art. 1º, da Portaria SECEX nº 17, de 27 de agosto de 2008,
publicada no DOU de 29 de agosto de 2008, Seção 1, página 104, onde se lê:
"...em quantidade igual ou superior a 7% (quatro por cento) desse
total"; leia-se: "...em quantidade igual ou superior a 7%
(sete por cento) desse total".