RETIFICAÇÃO

DOU 02/09/2020

No Art. 1º da Portaria SECEX nº 49, de 31 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2020, Edição 168, Seção 1, Página 11:

Onde se lê: "II - licença de importações de material usado, de que trata a alínea "i" do inciso II do art. 15 da Portaria SECEX nº 23, de 2011";

Leia-se: "II - licença de importações de material usado, de que trata a alínea "e" do inciso II do art. 15 da Portaria SECEX nº 23, de 2011".