RESOLUÇÃO GECEX Nº 714, DE 9 DE ABRIL DE 2025

DOU 10/04/2025

Altera os Anexos V, VI e IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 27/15, 08/21, 09/21, 11/21 e 12/23 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista as deliberações de sua 224ª Reunião Ordinária, ocorrida em 8 de abril de 2025, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Fica alterado, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o montante da quota do produto conforme discriminado no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Ficam alterados, no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam do Anexo III desta Resolução.

Art. 4º Fica excluído, no Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, o produto conforme consta do Anexo IV desta Resolução.

Art. 5º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas nesta Resolução.

Art. 6º Para efeito de cômputo da quota de importação de que trata o Anexo II desta Resolução, devem ser computadas as alocações já realizadas pela Secretaria de Comércio Exterior com base na Resolução Gecex nº 502, de 21 de julho de 2023.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
2807.00.10	-	0	Ácido sulfúrico	300.000 toneladas	14/04/2025	13/10/2025
2902.43.00	-	0	--p-Xileno	300.000 toneladas	15/08/2025	14/08/2026
3004.90.49	003	0	Adesivo transdérmico de rivastigmina	557.219 unidades	14/04/2025	13/04/2026
3004.90.79	054	0	Contendo givosirana sódica	-	11/04/2025	-
3004.90.79	055	0	Contendo patisirana sódica	-	11/04/2025	-
3908.10.25	003	0	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade relativa superior a 3,2, conforme o método ISSO 307, e temperatura de fusão igual ou superior a 220°C e inferior a 260°C, em grânulos, concebida para ser utilizada na fabricação de tripas plásticas para embutidos cozidos	1.300 toneladas	14/04/2025	13/04/2026
4002.99.90	002	0	Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	20.000 toneladas	01/08/2025	31/07/2027
4805.92.90	001	0	Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	39.960 toneladas	01/08/2025	31/07/2026
9018.90.99	056	0	Instrumentos cirúrgicos (pinças de apreensão, pinças de energia bipolar, pinças de energia bipolar avançada, pinças de energia monopolar pinças de cauterização, pinças seladoras, pinças aplicadoras de clip, pinças retratoras, tesouras, grampeadores, cargas de grampeadores, obturadores, irrigadores de sucção, cânulas, vedantes de cânulas, drapes, redutores e endoscópios) de uso exclusivo nos sistemas cirúrgicos robóticos.	-	11/04/2025	-

ANEXO II

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
4002.99.90	002	0	Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados	15.000 toneladas	01/08/2023	31/07/2025

ANEXO III

NCM	Nº Ex	Alíquota (%)	Descrição	Quota	Início da Vigência	Término da Vigência
8544.70.10	-	35	Com revestimento externo de material dielétrico	-	21/04/2025	-
9001.10.11	-	35	De diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros (mícrons)	-	21/04/2025	-

ANEXO IV

NCM	Nº Ex	Descrição
2916.14.10	-	De metila

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