RESOLUÇÃO GECEX Nº 598, DE 24 DE MAIO DE 2024

DOU 27/05/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 214ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM	Nº Ex	Descrição
8536.50.90	272	Chaves de proteção do motor, com tensão de operação de 500V em corrente alternada, corrente entre 10 e 27A, fusível reserva para uma corrente entre 35 e 65A, com comprimento total entre 85 e 95mm, largura entre 45 e 55mm e altura entre 48 e 58mm, próprias para aplicação em lavadoras de alta pressão.
8536.50.90	273	Interruptores eletromecânicos de utilização em empilhadeiras autopropulsadas contrabalançadas, com a função de mudar o tipo de combustível utilizado, Gasolina ou GLP.
8537.10.20	076	Sistemas de monitoramento de produção, com controlador lógico programável para máquinas automatizadas de usinagem ou soldagem e de peças mecânicas de grande porte, utilizados para conectar a máquina à rede corporativa com tecnologia para aquisição e conversão de dados de sensores para monitoramento da produção em tempo real.
8538.90.10	036	Módulos eletrônicos de gerenciamento e processamento de dados com capacidade de memória "Flash Drive" de 16MB; memória DDR-DRAM 128MB e SRAM de 1MB; processador MPC com 666MHz, com 4 conectores de redes CAN; 4 canais RS232; 3 canais LAN; 2 entradas para cartões "flash" CF tipo 1 de até 2GB, com alimentação nominal de 24 a 28V, indicação de funcionalidades e alimentação via LED, com 1 conector de 6 pinos para fontes de alimentação, para uso exclusivo em máquinas industriais.
8538.90.10	037	Módulos para aquisição de dados e posicionamento do equipamento, com interfaces de conexão CAN com taxa de transmissão de até 1MBit/s, interface LAN 100 Base com "MAC address" permanente pelo qual se conecta ao módulo de controle, interface RS 232 com proteção contra curto-circuito, interface para "chip" de celular através de cartão SIM, interface GNSS para o sistema de posicionamento que integra os sistemas GPS, com alimentação elétrica de 8 a 32V, processador de 500 a 950MHz, memória de programa 8Gb, memória de DDR 256Mb a 1Gb, sistema operacional, para uso exclusivo em máquinas industriais.
8542.32.29	002	Circuitos integrados do tipo memória "Flash" de 8MB (64Mb), [MMRR2] com tempo de acesso de 90ns, com alimentação de tensão de 2,7 a 3,6V.
8542.32.29	003	Circuitos integrados do tipo memória "Flash" de 8Mb, com tempo de acesso superior ou igual a 55ns, com tensão de alimentação de 4,5 a 5,5V.
8542.32.29	004	Circuitos integrados do tipo memória de acesso aleatório estático de 8Mb com alta estabilidade, com tempo de acesso superior ou igual a 55ns, para aplicações de baixo consumo de energia, com tensão de alimentação de 2 a 6V.
8542.32.29	005	Circuitos integrados do tipo memória estática de acesso aleatório (Memória RAM) de 1MB (8Mb), com alta estabilidade, com tempo de acesso superior ou igual a 45ns, para aplicações de baixo consumo de energia, com tensão de alimentação de 2 a 6V.
8542.32.29	006	Circuitos integrados do tipo memória ferroelétrica de acesso aleatório ou F-RAM, não volátil, de 64 a 256Kbit
8543.70.99	371	Módulos eletrônicos de controle submarino das válvulas de produção de petróleo e gás (árvore de Natal molhada), operados por controles eletrohidráulicos, dotados de leitores dos sensores de temperatura e pressão de fundo de poço e transmissores de dados pelo padrão IWIS (Intelligent Well Interface Standardisation).
9030.89.90	072	Máquinas automáticas de testes elétricos, dotadas de interface de comunicação USB, LAN, RS232 e RS485, com protocolo de rede TCP/IP, com segregação automática de rejeitos e trecho de transportador para peças aprovadas, com 2 estações de testes interligadas, empregando 2 módulos de testes independentes e com dispositivos pneumáticos para manipulação de peças entre estação e transportador, controlado por PLC, limites de tensão elétrica de teste AC de 500 até 3.000V, medição de corrente elétrica de 0,10 até 20mA, alimentação elétrica de 220V/60Hz e pneumática de 6bar.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.