RESOLUÇÃO GECEX Nº 588, DE 29 E ABRIL DE 2024

DOU 02/05/2024

Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão nº 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 213ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANÉXO ÚNICO

NCM	Nº Ex	Descrição
8443.32.99	077	Máquinas de impressão aplicadoras de jatos de tintas, utilizadas como testadora de máquinas de impressão digital após a limpeza, com uma cabeça de impressão, uma bomba injetora de tintas digitais por meio de programas onde realiza a impressão de imagens de perfis pré-programas ou novos perfis 2D e 3D, maquina automatizada e digital com tela sensível ao toque, com controle digital de parâmetros, com receitas diversas, temperatura de trabalho de até 60 graus, potência de 3kW, voltagem de 230V AC 50-50Hz, capazes de ser conectada a uma máquina automática para processamento de dados.
8471.30.12	005	Aparelhos portáteis MPS-T2 do tipo tablet utilizados para codificação e leitura de diagnósticos no processo de montagem de veículos automóveis realizando as interfaces necessárias entre o veículo e os diversos equipamentos e maquinários da linha de montagem, possui tela de 10,1 polegadas (1920 x 1080) sensível ao toque, processador interno Intel Core-i5, memória RAM 32Gb, SSD 512Gb, carregador externo AC, estação de conexões, cabo e plugue OBDs e abraçadeira de apoio ao volante do veículo.
8471.90.19	025	Antenas UHF circular de 9dBi de alto desempenho, com distância de leitura de até 6-8 metros utilizada em sistemas RFID, usualmente utilizada junto a um leitor externo para identificação e controle de leitura de "tags" instaladas em equipamentos através de tecnologia RFID, polarização circular, com ângulo de captação na horizontal de 60 graus e na vertical de 55 graus, grau de proteção IP65, dimensões 257 × 257 × 33mm, temperatura de operação entre ‐40 e 80 graus Celsius, material em alumínio e ABS.
8471.90.19	026	Antenas com leitor RFID UHF integrado de alto desempenho, projetadas com baixa dissipação de energia e solução de chip RFID de alta integração, possui características de longa distância de leitura, alta velocidade de identificação, múltiplas interfaces para realizar a leitura de etiquetas com tecnologia RFID de rolos de algodão no momento do enrolamento na colhedora, possui range de 5,5dbi, opera na faixa de frequência de 902~928MHz podendo ser customizada, potência de saída em RF de até 30dBm, com largura de feixe na horizontal de 65±5 graus e na vertical de 70 graus, alimentação de +9~24V, dimensões 130*130*50mm, peso 0,60kg, temperatura de operação entre -20 e +65 graus Celsius.
8517.61.30	002	Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, do segmento compacto com baixa potência, podendo variar entre 0 e 500mW por transmissor, para bandas do tipo B3 e B7, com capacidade para segmento de rádio de banda dupla, com duplexador de modo FDD, classe de estação base de área local do tipo 1-C, tensão de alimentação de -48VDC, com sistema de resfriamento do equipamento por meio de convecção natural, com antena omnidirecional integrada, frequência podendo variar entre 1.710 e 2.690MHz, podendo receber conexão estendida por meio de sistema cabeado CAT6A ou via de fibra óptica hibrida, com interface externa de porta RJ45.
8517.61.30	003	Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, do segmento compacto com baixa potência, de 500mW ou inferior por transmissor, para bandas do tipo B1 e B3, com capacidade para segmento de rádio de dupla banda, com duplexador de modo FDD, classe de estação base de área local do tipo 1-C, tensão de alimentação de -48VDC, com sistema de resfriamento do equipamento por meio de convecção natural, com antena omnidirecional integrada, faixas de frequência DL podendo variar entre 1.805 e 2.170MHz, e faixas de frequência UL podendo variar entre 1.710 e 1.980MHz, podendo receber conexão estendida por meio de sistema cabeado CAT6A ou via de fibra óptica hibrida.
8517.61.30	004	Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, do segmento compacto com baixa potência, de 500mW ou inferior por transmissor, para banda B78, com capacidade para segmento de rádio de banda única, com duplexador de modo TDD, classe de estação base de área local do tipo 1-C, tensão de alimentação de -48VDC, com sistema de resfriamento do equipamento por meio de convecção natural, com antena omnidirecional integrada, faixas de frequência podendo variar entre 3300MHz e 3800MHz, podendo receber conexão estendida por meio de sistema cabeado CAT6A ou via de fibra óptica hibrida, com interface externa de porta RJ45 e porta SFP+.
8517.61.30	005	Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, do segmento compacto com baixa potência, de 500mW ou inferior por transmissor, para bandas do tipo B1, B3 e B78, com capacidade para segmento de rádio de tripla banda, com duplexadores de modo FDD e TDD, classe de estação base de área local do tipo 1-C, tensão de alimentação de -48VDC, com sistema de resfriamento do equipamento por meio de convecção natural, com antena omnidirecional integrada, faixas de frequência DL podendo variar entre 1.805MHz e 3.800MHz, faixas de frequência UL podendo variar entre 1710MHz e 3.800MHz, podendo receber conexão estendida por meio de sistema cabeado CAT6A ou via de fibra óptica hibrida, com possibilidade de suporte para IoT.
8517.61.30	006	Aparelhos emissores de sinais de telefonia celular para rede local, com receptor incorporado, do segmento compacto com baixa potência, de 500mW ou inferior por transmissor, para banda do tipo B78, com capacidade para segmento de rádio de banda única, com duplexador de modo TDD, tensão de alimentação de -48VDC, com sistema de resfriamento do equipamento por meio de convecção natural, com antena omnidirecional integrada, faixas de frequência podendo variar entre 3300MHz e 3800MHz, podendo receber conexão estendida por meio de sistema cabeado CAT6A ou via de fibra óptica hibrida.
8517.62.59	149	Transceptores ópticos, compostos de: placas de circuito impresso, TOSAs contendo lasers, ROSAs contendo fotodiodos, invólucros, projetado para aplicações de comunicação óptica de 2 km, converte 4 canais de entrada (CH) de dados elétricos de 25Gb/s em 4 sinais ópticos CWDM (luz) e os multiplexa em um único canal para transmissão óptica de 100Gb/s. Inversamente, no lado do receptor, o módulo desmultiplexa opticamente uma entrada de 100Gb/s em sinais de 4 canais CWDM e os converte em dados elétricos de saída de 4 canais. Comprimentos de onda centrais dos 4 canais CWDM são 1271, 1291, 1311 e 1.331nm, contém um conector LC duplex para a interface óptica e um conector de 38 pinos para a interface elétrica. Projetado com fator de forma, conexão óptica/elétrica e interface de diagnóstico digital de acordo com o QSFP28 Multi Contrato de Origem (MSA). O módulo oferece 7 pinos de controle de hardware de baixa velocidade (incluindo os 2-interface serial de fio): ModSelL, SCL, SDA, ResetL, LPMode, ModPrsL e IntL.
8517.62.59	150	Transceptores ópticos plugáveis para transmissão de até 2km de distância, composto por: placas de circuito impresso, TOSAs contendo lasers, ROSAs contendo fotodiodos, invólucros, contém um conector LC duplex para a interface óptica e um conector de 38 pinos para a interface elétrica, para aplicações de fibra monomodo, taxa de transmissão de dados 103,125GB/s, provido de interface serial de dois fios com monitoramento de diagnóstico digital, pacote QSFP28 MSA com conector LC duplex e interface serial de dois fios com monitoramento de diagnóstico digital.
8517.62.59	151	Transceptores ópticso plugáveis, compostos de: placas de circuito impresso, TOSAs contendo lasers, ROSAs contendo fotodiodos, invólucros, contém um conector LC duplex para a interface óptica e um conector de 38 pinos para a interface elétrica, para aplicações de fibra monomodo de 6 km com conector LC, com taxa de bits por faixa é de 106,25 Gbit/s e taxa de dados agregada de 425 Gbit/s, usado em aplicações de rede, como switches Ethernet e roteadores IP.
8517.62.59	152	Transceptores ópticos, compostos de: placas de circuito impresso, TOSAs contendo lasers, ROSAs contendo fotodiodos, invólucros, contém um conector LC duplex para a interface óptica e um conector de 38 pinos para a interface elétrica, para aplicações de fibra monomodo, com alcance máximo de 10km, deslocamento óptico mínimo de 6,3dB, taxa de dados de até 11,2Gb/s por comprimento de onda, conector duplex LC.
8517.62.59	153	Transceptores ópticos, compostos de: placas de circuito impresso, TOSAs contendo lasers, ROSAs contendo fotodiodos, invólucros, contém um conector LC duplex para a interface óptica e um conector de 82 pinos para a interface elétrica, para aplicações de fibra monomodo, com alcance máximo de 10km, deslocamento óptico mínimo de 6,3dB, com 2 conectores duplo CS.
8523.52.10	026	Sensores de radiação solar projetados com base no princípio de célula de silício, alcance espectral de 300~1100nm, alta sensibilidade, baixo consumo energético com entrada de 5V a 12-24 VDC, rango 0-1500W/m2, potência de saída de 0-5V,4-20mA,RS485, tempo de resposta menor ou igual a 5 segundos, produzido em liga de alumínio anodizado, cabo externo de 2,5 metros, grau de proteção IP65, temperatura de operação de -40 a +80 graus Celsius.
8536.50.90	269	Sensores do mastro com tamanhos de mesa entre 350 e 600mm, resolução de medição entre 0,01 e 0,00001 e erro combinado de medição de 1,8 + L/600 micrometros.
8536.50.90	270	Chave de setas compostas por alavancas em polímero de alta resistência com interruptores elétricos tipo microchaves, de tensão não superior a 1.000V próprios para montagem em superfície (SMD).
8536.50.90	271	Interruptores elétricos miniatura para tensão inferior a 1.000 V, em corpo de liga de antimônio e polímero, corpo de fixação roscado com porca, tipo mecânico ("Push Button") com contato unipolar SPST ("Single Pole Single Throw" - um polo e uma direção) ou SPDT ("Single Pole Double Throw"), próprios para montagem em superfície (SMD).
8543.70.99	370	Módulos tratadores de plasma de íon soprado, com CHIP de controle industrial para processamento inteligente, executando funções de limpeza de superfície, ativação de superfície, revestimento de superfície, contendo funções automáticas de detecção e alarme, potência de saída ajustável de 0,6kW/1kW, operando com tensão de entrada de 220VCA 50/60HZ, frequência de trabalho 22,5Khz, largura de tratamento eficaz 30-50mm (rotativo), Gás de entrada maior ou igual a 0,4Mp sem água e óleo, controlado por display LCD com status em tempo real.

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