RESOLUÇÃO GECEX Nº 565, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024

DOU 20/02/2024

Altera os anexos I e II da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº 512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 211ª Reunião Ordinária, ocorrida em 08 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

Presidente do Comitê

ANEXO I

NCM	Nº Ex
8443.32.29	001
8537.10.20	072
8541.30.29	015

ANEXO II

NCM	Nº Ex	Descrição
8443.32.99	076	Robôs automáticos utilizados para identificação e codificação das bobinas, através de jato de tinta, tempo de ciclo total de 2min, equipados com uma unidade de marcação (impressão) de tinta; com sistema de 2 bicos, um redundante ao outro; de 6 eixos; sensor a laser para detectar com precisão a posição da bobina; com uma proteção frontal contra o calor fixada no primeiro eixo do robô, que fecha automaticamente a abertura em direção à bobina quando gira na posição inicial; conjunto de proteções térmica para o robô composto por chapas de aço; painel de abastecimento de tinta e fornecimento de ar; painel elétrico de controle e automação do robô; unidade de controle do robô; painel de controle local do cabeçote de marcação e computador para terminal de operação local.
8443.99.29	026	Suportes de rodízios dentados "starwheel" para alinhamento de papel, feitos em aço contendo furações e dobras, com tolerância angular nas dobras de ±1 grau, tolerância dimensional máxima de dobra a dobra de ±0,40mm, com espessura do material entre 0,6 a 1,5mm, de uso exclusivo em impressoras.
8443.99.80	003	Peças plásticas de polióxido de metileno (pom), comercialmente denominado acetal ou poliacetal, com função de "parede de proteção" do mecanismo de triagem de papel da impressora, com formato, dimensões e encaixes específicos, parte exclusiva de impressora com mecanismo de impressão a jato de tinta liquida.
8443.99.90	016	Equipamentos de gerenciamento e controle de registro de cores para impressão em cilindros em máquinas de rotogravura alimentadas por bobinas, com capacidade de leitura de 7 até 1.500m/min, capacidade de detecção de desvio de 0,01mm, correção máxima de erro de 8mm, capacidade de correção de gravação de marcas de registro em uma faixa de +/-3mm, conexão monofásica 230/120V (+/-10%), 50/60Hz, dotados de monitor LCD, teclado, mouse para acesso aos controles e parâmetros do sistema para visualização em tempo do registro longitudinal e transversal controlado por CLP, 9 unidades de controle de registro cruzado de cores tipo CR33.
8471.90.19	023	Máquinas leitoras de alta velocidade e resolução de dados digitais e visuais, "scanner" de microfilmes por rolos de 35mm com foco.
8471.90.19	024	Antenas com leitor RFID UHF integrado de alto desempenho, com características de longa distância de leitura, alta velocidade de identificação, 6dbi opcional com distância de efeito de até 4 a 7m, Suporte RS232, RS485, Wiegand26/34 interface; fornecer TCP/IP, USB para escolha, opera na faixa de frequência de 902 a 928MHz podendo ser customizada, potência de saída em RF de até 26dBm, baixa dissipação de energia com fonte de alimentação única +9DC, temperatura de operação -20 a +65 graus célsius, temperatura de armazenagem -25 a 80 graus célsius.
8473.30.49	014	Módulos de memórias DDIMM (differential dual inline memory module), DDR4, com capacidade de 128GB, em forma de placa de circuito impresso montada com componentes elétricos e/ou eletrônicos, com largura superior a 80mm e comprimento superior a 100mm, com ou sem dissipadores de calor, estrutura de proteção e/ou fixação, para utilização em equipamentos (servidores, mainframes ou storages) de uso corporativo.
8473.30.90	035	Placas computacionais projetadas para Inteligência Artificial (IA) e Aprendizado de Máquina (Machine Learning), especializadas em processamento de imagens com codificador de vídeo 4Kp30 e decodificador de vídeo 4Kp60, equipadas com CPU "Quad-core" 1,43GHz, GPU integrada 128-core, 4GB de memória RAM 64-bit LPDDR4 25.6GB/s, porta HDMI, 4x USB 3.0, 1x USB 2.0 Micro-B e GPIO, dissipador de calor na parte superior à CPU, temperatura de operação de -25 a 97 graus célsius, dimensões do produto 100 x 80 x 29mm.
8517.62.65	003	Equipamentos para transmissão e recepção de sinais por satélite operando em banda KA nas faixas de frequências de transmissão de 27 a 30GHz e de recepção de 17,3 a 20,2GHz, com pedestais contendo escadas, unidades de movimentação azimute e elevação com motores, gabinetes "servo-drive" com unidade de controle ACU, gabinetes de distribuição com fontes de alimentação AC e DC, componentes elétricos e eletrônicos e unidades de interface de entrada/saída com processador de sinais de alarme e de monitoramento, antenas parabólicas "Full Motion" com diâmetro de 5,5m e polarização circular "Dual" com alojamentos (HUB) para instalação de chaves comutadoras SP4T baseadas em diodo PIN e drive TTL, receptores digitais 550A de altura 2U, sistemas RX/TX 2:1 NRE, fontes calibradas de ruído, codificadores digitais, blocos de redução de ruído LNB Dual Band para faixas de frequências de entrada de 17,3 a 18,8GHz e 18,3 a 19,8GHz, blocos de conversão "DownConverter" BDC e "UpConverter" BUC, amplificadores de potência TWTA de 550Watts, partes e peças para montagem e interligação como cabos elétricos e cabos ópticos, podendo conter estação meteorológica externa com sensores de temperatura e sensores de vento e chuva; e equipamentos de sala instalados em racks padrões de altura 47U e largura de 19polegadas, incluindo matrizes de distribuição de transmissão e de recepção em banda L na faixa de frequência de 850 a 2.450MHz, unidades de distribuição ativa de frequência e tempo de 16 vias com entrada dupla para 10MHz, 1PPS e qualquer código de tempo IRIG, aparelhos para comutação de pacotes de dados (Switches) com diferentes números de portas de interface, receptores GPS/GLONASS com relógio de base de tempo OCXO-HQ, chaveadores KVM com 16 portas para monitores, teclados e mouses, "gateways" de fornecimento de acesso seguro com 8 portas de interface serial e portas console USB, distribuidores de chassis com capacidade para até 17 módulos de RF, digitalizadores até 500MHz de espectro de RF da antena com conversão em pacotes IP (Internet Protocol), computadores pessoais (PC Client), servidores com grande capacidade de memória, fontes de alimentação, componentes elétricos e eletrônicos, partes e peças para montagem e cabeamento completo, incluindo cabos de alarme, de energia, e fibras ópticas, podendo conter analisadores de espectro portáteis de uso manual e na versão de 4 portas para racks e medidores de potência óptica com capacidade de medidas na faixa de -50 a +26dBm.
8517.62.72	033	Módulos de comunicação de dados sem fio (recepção, conversão e transmissão), digitais, emissores de rádio frequência com receptor incorporado, capazes de operar na faixa ISM de frequências 902 a 928MHz, com suporte à tecnologia "LoRa" e taxa de transmissão de até 22kbps.
8517.62.77	067	Aparelhos de comunicação digital para transmissão e recepção de dados, Wi-Fi a 2.4GHz, Bluetooth, 4.2 e Bluetooth LE, equipado com chip ESP32-D0WD, CPU Xtensa dual-core 32-bit LX6, memória RAM de 520 KiB SRAM, SPI flash 32Mbits, processador de baixo consumo, chip equipado com Can Bus 2.0, sensor de efeito hall, interface para SD, Ethernet, SPI, UART, I2S e I2C, controlador infravermelho, com ou sem antena interna embutida ou conector para antena externa e temperatura de operação de -40 a 85 graus Celsius.
8536.50.90	241	Interruptores de botão liga/desliga com led embutido em formato de anel, com trava automática, diâmetro de 16mm, cabeça hexagonal plana, cor de led verde, potência de 3A/AC220V, material de revestimento em latão cromado e níquel, material de contato em liga de prata, tipo de contato 1NO 1NC, vida mecânica referencial de 4.000 ciclos, 5 terminais, proteção a prova de água IP67 e IK09.
8537.10.20	075	Controladores eletrônicos de alta performance dotados de processador, circuitos de entrada e saída e memórias programáveis com acessórios acoplados na unidade principal, tais como: cinco portas ethernet, 2 portas RS232, 2 portas RS485 ou RS422, entre 2 e 4 slots PCI (controlador de "interface") ou PCIe (controlador de "interface" express) e protocolo de comunicação nativo
8538.90.10	034	Equipamentos para controle, monitoramento e acionamento de tiristores para excitação de máquinas síncronas, com tensão de entrada trifásica para operação contínua de até 1.000Vrms, com detecção automática de sequência de fase, com frequência de trabalho de até 500Hz e taxa de atualização do ângulo de disparo de 1ms, com interface de comunicação redundante em "profibus", com a opção de trabalhar com até 4 outras placas de disparo em paralelo, a interface de sincronismo com demais placas de disparo é realizado em fibra óptica, dotados de 1 entrada analógica dedicada para a medição de temperatura do tiristor, 1 entrada analógica dedicada para a medição de temperatura ambiente, 1 entrada analógica dedicada para a medição de tensão de campo, 1 entrada analógica para a medição de corrente de campo e/ou medição de corrente das pontes de tiristores, 1 entrada analógica para a medição de corrente de desexcitação e/ou medição de corrente das pontes de tiristores.
8538.90.10	035	Placas de circuito impresso, com componentes eletrônicos soldados, bornes para alimentação, bobinas (indutores) de 0,8 a 2mH, capacitores de 1 a 2,2μF e fusíveis de 40 a 50A, com tensão de alimentação de 380 a 415V (+-10%), temperatura de operação entre -25 e 60 graus célsius, comprimento aproximado de 230mm e largura aproximada de 130mm, próprias para filtrar ruídos elétricos de condensadoras (VRF) de ar-condicionados não residenciais.
8541.30.29	017	Sistemas para compensador estático reativo (SVC) dotados de módulos de válvulas tiristorizadas com controle bidirecional (BCT) de 4 polegadas para corrente máxima inferior à 6.000A e tensão igual ou inferior à 34,5 kV, disparados por sinal elétrico, montados em estrutura vertical para a fixação suspensa, com ou sem painéis/unidades de controle e/ou proteção, com ou sem sistema de resfriamento por água deionizada (cooling system), aplicados aos componentes de compensadores estáticos reativos (reatores controlados a tiristores TCR e/ou capacitores chaveados a tiristores TSC) para o controle de tensão de sistemas elétricos de potência.
8543.70.99	367	Máquinas automáticas de inspeção de poluentes no interior de copos descartáveis de papel, capazes de detectar falha de formato e separá-los, com velocidade de inspeção de 200copos/min, tamanho de copo de 3 a 36oz, controladas por câmera, sensores, iluminador e "software" de visão.
8544.70.10	010	Fibras de vidro condutiva látex de 2.650ohm/pés com fibra de aramida revestimento de látex - revestido com látex condutor para 2.650ohm/pés agente desmoldante, com 2 camadas de silicone, resistência acabada de 1.700 a 3.500ohm/pés, com diâmetro acabado de 0.062 polegada +/-0.003 polegada.
8544.70.10	011	Fibras de vidro condutiva Látex de 2.800 a 7.000ohm/pés com fibra de aramida, construção de 16 fibra de vidro, com agente desmoldante de 2 camadas de silicone, Resistência acabada de 4.900ohm/pés +/-2.100ohm, com diâmetro acabado de 0.062 polegada +/-0.003 polegada.
9030.89.90	071	Máquinas automáticas para teste e seleção de bobinas capacitivas em alta tensão (vmáx. = 10kV DC), com capacidade de verificação de curtos-circuitos, capacitância, condutibilidade das placas, condições de carga e descarga e falhas de processo decorrentes de fendas, fissuras e partículas indesejáveis, dotadas de esteira transportadora para acoplamento a máquinas de bobinagem de capacitores, prensa, estação de teste e sistema de rejeição de bobinas defeituosas.
9032.89.89	089	Painéis para coleta de dados, medição, monitoramento, regulação e controle de diversos parâmetros como temperatura, umidade e pressão diferencial em ambientes industriais e salas limpas, dimensões 600 x 500 x 200mm, proteção IP66/NEMA 4, IEC 60068-2-31, IEC 60068-2-64, material Aço Inoxidável AISI 316 pintado em branco, alimentação 100 - 240VAC / 0,5 A / 40W, com "data loggers" integrados para entradas de 4 a 20mA, interface serial RS232 e bateria interna com vida útil de 10 anos, memória interna para 120.000 leituras e integração com sistema de monitoramento CFR21 Part 11, conectividade Ethernet através de interface de rede com 4 portas RJ45, com ou sem transmissores de pressão diferencial de alta precisão integrados, faixa de medição ultra baixa +-60/125 Pascal, exatidão 0,4% do fundo de escala, sinal de 4 a 20mA, barreiras de proteção intrinsicamente segura para sinal de 4 a 20mA, isolador galvânico intrinsicamente seguro para sinal de 4 a 20mA e "switch" não gerenciável Ethernet de 5 portas, cabeamento completo.

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