RESOLUÇÃO GECEX Nº 265, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

DOU 20/10/2021

(Revogado pelo art. 3 da Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)

Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

          O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, considerando o disposto nas Decisões nºs 58, de 16 de dezembro de 2010, e 26, de 16 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL, nas Resoluções nº 92, de 24 de setembro de 2015, e nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 187ª reunião, ocorrida em 14 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam incluídos no Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016, os produtos conforme descrições e alíquotas a seguir discriminadas:

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA
3004.90.69	Outros
	Ex 083 - Contendo bosutinibe	0
	Ex 084 - Contendo crizotinibe	0
	Ex 085 - Contendo eltrombopague olamina	0
	Ex 086 - Contendo succinato de ribociclibe	0
	Ex 087 - Contendo fosfato de ruxolitinibe	0
3004.90.79	Outros
	Ex 044 - Contendo cladribina	0
	Ex 045 - Contendo alpelisibe	0
	Ex 046 - Contendo abrocitinibe	0
9018.90.99	Outros
	Ex 035 - Braço Robótico articulável para procedimentos cirúrgicos de joelho e quadril, de plástico ABS, aço macio e aço inoxidável, com conector e porta USB	0
	Ex 036 - Peça de mão para ressecções ósseas em procedimentos cirúrgicos robóticos de joelho e quadril, munida de acessórios	0

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

MARCELO PACHECO DOS GUARANYS

Presidente do ComitêSubstituto