ANEXO IX - LISTA DE ELEVAÇÕES TARIFÁRIAS POR RAZÕES DE DESEQUILÍBRIOS COMERCIAIS DERIVADOS DA CONJUNTURA ECONÔMICA INTERNACIONAL.

(Alterado pela Resolução Gecex nº 614, DOU 15/07/2024)

(Alterado pela Resolução Gecex nº 648, DOU 15/10/2024)

 

 

NCM

Ex

Alíquota (%)

Descrição

Quota

Unidade Quota

Início da Vigência

Término da Vigência

0405.90.10

-

18

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

-

-

01/06/2024

28/08/2024

0406.40.00

-

18

Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizandoPenicillium roqueforti

-

-

01/06/2024

28/08/2024

0406.90.30

-

18

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0% e inferior a 55,0%, em peso (massa macia)

-

-

01/06/2024

28/08/2024

2809.20.11

-

17,5

Ácido fosfórico com teor de ferro inferior a 750 ppm

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2836.30.00

-

20

-Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2836.30.00

001

9

Bicarbonato de sódio grau hemodiálise com pureza igual ou superior a 99%, em peso, com um teor de: carbonatos inferior ou igual a 0,23%, em peso, de alumínio inferior ou igual a 2 microgramas/grama, de cálcio inferior ou igual a 0,01%, em peso, de magnésio inferior ou igual a 0,004%, em peso, de cobre inferior ou igual a 1 ppm, de ferro inferior ou igual a 5 ppm e de compostos orgânicos inferior ou igual a 0,01%, em peso, apresentado em embalagens com indicação da destinação para hemodiálise.

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2905.14.10

-

20

Álcool isobutílico (2-metil-1-propanol)

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2907.11.00

-

12,6

--Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2914.12.00

-

20

--Butanona (metiletilcetona)

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2915.31.00

-

20

--Acetato de etila

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2915.33.00

-

20

--Acetato de n-butila

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2915.39.39

-

20

Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2916.12.40

-

10,8

De 2-etilexila

-

-

19/07/2024

18/07/2025

2916.14.10

-

20

De metila

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2917.12.10

-

20

Ácido adípico

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2917.14.00

-

20

--Anidrido maleico

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2917.19.30

-

20

Ácido fumárico, seus sais e seus ésteres

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2917.32.00

-

20

--Ortoftalatos de dioctila

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2917.33.00

-

20

--Ortoftalatos de dinonila ou de didecila

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2921.22.00

-

20

--Hexametilenodiamina e seus sais

-

-

15/10/2024

14/10/2025

2922.11.00

-

20

--Monoetanolamina e seus sais

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3402.39.90

-

20

Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3402.39.90

001

12,6

Éter sulfúrico de tristirilfenol etoxilado amônio

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3402.39.90

002

12,6

Poliarilfenil éter sulfato de amônio

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3901.10.20

-

20

Com carga

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3901.10.30

-

20

Sem carga

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3901.20.29

-

20

Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3901.30.90

-

20

Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3901.40.00

-

20

-Copolímeros de etileno e alfa-olefina, de densidade inferior a 0,94

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3902.10.20

-

20

Sem carga

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3902.30.00

-

20

-Copolímeros de propileno

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3903.11.20

-

18

Sem carga

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3903.90.90

-

20

Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3903.90.90

001

12,6

Copolímero de alfa-metilestireno-estireno

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3904.10.10

-

20

Obtido por processo de suspensão

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3907.61.00

-

20

--De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3907.91.00

-

20

--Outros

-

-

15/10/2024

14/10/2025

3912.39.10

-

12,6

Metil-, etil- e propilcelulose, hidroxiladas

-

-

01/06/2024

31/05/2025

3912.39.10

001

0

Hidroxipropilmetilcelulose (HPMC), em solução a 2% a 20 o C, com viscosidade inferior a 10.000 cP e de pureza superior a 98%.

-

-

01/06/2024

31/05/2025

3912.39.10

002

0

Hidroxipropilcelulose (HPC), hidroxietilcelulose (HEC) e hidroxietilmetilcelulose (HEMC)

-

-

01/06/2024

31/05/2025

4011.10.00

-

25

Pneumáticos novos, de borracha, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)

-

-

15/10/2024

14/10/2025

4810.19.99

-

16

Outros papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico

-

-

15/10/2024

14/10/2025

7210.61.00

-

25

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7210.61.00

-

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7210.61.00

-

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7210.61.00

-

10,8

--Revestidos de ligas de aluminiozinco

155.892,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7210.49.10

-

25

De espessura inferior a 4,75 mm

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7210.49.10

-

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7210.49.10

-

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7210.49.10

-

10,8

De espessura inferior a 4,75 mm

156.708,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7209.16.00

-

25

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

01/06/2024

31/05/2025

7209.16.00

-

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7209.16.00

-

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7209.16.00

-

10,8

--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm

59.118,7

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7209.17.00

-

25

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7209.17.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7209.17.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7209.17.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm

41.441,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.37.00

-

25

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

01/06/2024

31/05/2025

7208.37.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.37.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.37.00

-

10,8

--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm

7.964,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.38.90

-

25

Outros

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7208.38.90

-

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.38.90

-

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.38.90

-

10,8

Outros

6.383,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.39.10

-

25

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7208.39.10

-

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.39.10

-

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.39.10

-

9

Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa

9.705,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7208.39.90

-

25

Outros

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7208.39.90

-

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7208.39.90

-

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7208.39.90

-

10,8

Outros

37.942,0

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7213.91.90

-

25

Outros

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7213.91.90

-

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7213.91.90

-

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7213.91.90

-

10,8

Outros

52.976,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7304.19.00

-

25

Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

-

-

17/10/2024

31/05/2025

7304.19.00

-

16

Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

7.807,00

Toneladas

17/10/2024

31/01/2025

7304.19.00

-

16

Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

7.807,00

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7305.11.00

-

25

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7305.11.00

-

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7305.11.00

-

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7305.11.00

-

12,6

--Soldados longitudinalmente por arco imerso

562,7

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7305.12.00

-

25

--Outros, soldados longitudinalmente

-

-

01/06/2024

31/05/2025

7305.12.00

-

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/06/2024

30/09/2024

7305.12.00

-

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/10/2024

31/01/2025

7305.12.00

-

12,6

--Outros, soldados longitudinalmente

420,3

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025

7306.19.00

-

25

Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

-

-

17/10/2024

31/05/2025

7306.19.00

-

12,6

Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

1.697,80

Toneladas

17/10/2024

31/01/2025

7306.19.00

-

12,6

Outros tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos

1.697,80

Toneladas

01/02/2025

31/05/2025