Anexo IV
Reduções
tarifárias por razões de abastecimento ao amparo da Resolução Grupo Mercado
Comum do Mercosul nº 49/19
(Incluído
pela Resolução Gecex nº 318, DOU 24/03/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº 324, DOU
30/03/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
328, DOU 26/04/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
330, DOU 28/04/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
340, DOU 10/05/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
343, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 348, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
349, DOU 20/05/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
354, DOU 21/06/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
365, DOU 19/07/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 380, DOU 25/07/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
383, DOU 22/08/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
396, DOU 16/09/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
409, DOU 17/10/2022)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
414, DOU 27/10/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
422, DOU 25/11/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
439, DOU 26/12/2022)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
453, DOU 10/03/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
468, DOU 06/04/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
481, DOU 29/05/2023)
(Alterado
pela Resolução Gecex nº
482, DOU 19/06/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
496, DOU 13/07/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
504, DOU 24/07/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
515, DOU 18/08/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
517, DOU 08/09/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
527, DOU 09/10/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
531, DOU 31/10/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
549, DOU 22/12/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
551, DOU 27/12/2023)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
552, DOU 05/02/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
581, DOU 01/04/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
582, DOU 26/04/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
601, DOU 06/06/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
613, DOU 15/07/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
624, DOU 23/07/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
625, DOU 09/08/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
635, DOU 27/08/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº
637, DOU 13/09/2024)
(Alterado pela Resolução Gecex nº 647, DOU 07/10/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 654, DOU 21/10/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 673, DOU 25/11/2024)
(Alterado pela
Resolução Gecex nº 685, DOU 17/12/2024)
1) As importações
provenientes de países com os quais o Brasil possua acordo comercial que
estabeleça o livre comércio para os respectivos bens não poderão usufruir das
quotas estabelecidas neste Anexo.
2) A Secretaria de
Comércio Exterior do Ministério da Economia editará norma (s) complementar
(es), visando estabelecer os critérios de alocação das quotas de que trata o
item anterior.
|
NCM |
Nº EX |
ALÍQUOTA
(%) |
DESCRIÇÃO |
QUOTA |
UNIDADE
QUOTA |
OBSERVAÇÃO |
ENQUADRAMENTO
ANEXO RES. GMC 49/19 |
INÍCIO
DA VIGÊNCIA |
TÉRMINO
DA VIGÊNCIA |
|
1109.00.00 |
- |
0 |
Glúten de trigo, mesmo seco |
28.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
1302.13.00 |
- |
0 |
--De lúpulo |
1.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
1513.29.19 |
- |
0 |
Outros |
266.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 2 |
28/08/2024 |
27/08/2025 |
|
1702.11.00 |
001 |
0 |
Lactose extraída de leite bovino
com teor de lactose, em peso, igual ou superior a 99,0, expresso em lactose
anidra, calculado sobre a matéria seca, apresentada em pó, com no máximo 5,5%
de umidade, livre glúten, ovos, peixes, cereais, grãos e outras matérias
orgânicas e seus derivados |
2.900 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
2106.90.90 |
031 |
0 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a
forma de pó para mistura em água, próprias para o uso em nutrição enteral e
oral de pacientes que necessitam de ação anti-inflamatória e reparadora da
mucosa intestinal, à base de xarope de glicose, caseinato
de potássio, sacarose, gordura láctea, triglicerídeos de cadeia média e óleo
de milho, contendo minerais e vitaminas |
1.905,41 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 031, 032, 033, 034 e 035 da NCM 2106.90.90 |
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
032 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia à proteína do leite de vaca, à base de maltodextrina,
proteína de soja e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
033 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
intolerância à lactose, à base de maltodextrina,
proteína do soro de leite modificado, caseína e óleos vegetais, contendo
minerais e vitaminas |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
034 |
0 |
Preparações alimentícias apresentadas sob as
formas de pó para mistura em água ou líquida pronta para uso direto,
destinadas à nutrição enteral e oral de pacientes pediátricos ou adultos com
intolerância gastrointestinal ou dificuldade na absorção de proteína intacta,
à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do
soro de leite de vaca, amido, óleos vegetais e triglicerídeos de cadeia
média, contendo minerais e vitaminas, podendo conter óleo de peixe |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
035 |
0 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma
de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades
dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com
alergia severa ao leite de vaca e/ou com restrição de lactose, à base de
xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos
vegetais, amido de batata e minerais |
|
|
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2106.90.90 |
036 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó,
composta de: proteína do soro de leite hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol,
vitaminas A, D3, E, K, B1, B2, B3, B6, B12, C, ácido fólico, ácido
pantatênico, biotina, cloreto de colina, L-carnitina,
cloreto de magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; para uso em
fórmulas nutricionais infantis. |
160 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
037 |
0 |
Preparação alimentícia, apresentada em pó,
para aporte nutricional em fórmulas infantis, composta de proteína do soro de
leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, palmitato de ascorbila, lecitina de girassol, vitaminas A, D, E, K,
B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico, cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de magnésio, cloreto de potássio e
cloreto de sódio. |
550 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
038 |
0 |
Preparação alimentícia, composta de: proteína
do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe,
palmitato de ascorbila, lecitina de girassol,
vitaminas A, D3, E, K1, B2, B8, B12, C, ácido fólico, ácido pantatênico,
cloreto de colina, L-carnitina, cloreto de
magnésio, cloreto de potássio e cloreto de sódio; destinada à produção de
fórmula infantil para bebês e crianças com intolerância à lactose, sacarose,
frutose e glúten, apresentada em pó. |
1.300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2106.90.90 |
039 |
0 |
Preparação de DHA (ácido docosahexaenóico)
à base de óleo de atum, xarope de glicose de milho, caseinato,
ascorbato de sódio, proteína de soro de leite,
antioxidantes, estabilizantes, emulsificante e anti-umectante;
apresentada em pó encapsulado, livre de crustáceos, de ovos e de amendoim e
seus derivados |
112 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2309.90.90 |
001 |
0 |
Preparações para alimentação de animais
contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2309.90.90 |
014 |
0 |
Preparação com um teor de bacitracina
metileno dissalicilato de 11%, em peso, apresentada
na forma de pó |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
|
2309.90.90 |
015 |
0 |
Preparação com um teor de enramicina
superior ou igual a 7,2% e inferior ou igual a 8,8%, em peso, apresentada na
forma de pó |
1.750 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
01/01/2024 |
30/12/2024 |
|
2309.90.90 |
016 |
0 |
Preparação com um teor de flavomicina
de 8%, em peso, apresentada na forma de pó granulado |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
2309.90.90 |
017 |
0 |
Preparação com um teor de monensina
sódica de 40, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2309.90.90 |
018 |
0 |
Preparação com um teor de salinomicina de
24%, em peso, apresentada na forma de pó |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
2810.00.10 |
- |
0 |
Ácido ortobórico |
6.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
2823.00.10 |
002 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase,
grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons)
e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%,
próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e
sintéticos |
5.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
2823.00.10 |
040 |
0 |
Dióxido de titânio tipo anatase,
com granulometria de até 1% retido em malha #325 mesh
(44 mícrons), com densidade aparente igual ou superior a 0,3 g/cm3 e inferior
ou igual a 0,8 g/cm3 e com pureza superior à 97%, próprio para opacificação e
redução de manchas do corpo cerâmico |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
2832.10.10 |
001 |
0 |
Metabissulfito de sódio, com teor
de Na 2 S 2 O 5 igual ou superior a 98%, em
peso |
24.650 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
13/11/2025 |
|
2833.11.10 |
001 |
|
|
910.000 |
|
|
Art. 2º
Inciso 2 |
|
|
|
2840.19.00 |
001 |
0 |
Tetraborato dissódico pentaidratado,
compactado e britado, apresentado na forma de grânulos |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
2923.90.10 |
001 |
0 |
Betaína anidra |
600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
2930.90.61 |
- |
0 |
Acefato |
23.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
3001.90.10 |
001 |
0 |
Heparina Sódica |
2,5 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1 |
15/08/2024 |
11/02/2025 |
|
3001.90.10 |
001 |
0 |
Heparina Sódica |
2,5 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
12/02/2025 |
14/08/2025 |
|
3002.49.99 |
001 |
0 |
Culturas de microrganismos, liofilizadas ou
congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de
leite ou como fermentos para embutidos cárnicos |
19.260 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
3004.10.11 |
001 |
0 |
Contendo ampicilina |
15 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
10/02/2025 |
|
3004.20.79 |
001 |
0 |
Contendo polimixina
B |
15 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
14/11/2024 |
10/02/2025 |
|
3004.32.90 |
001 |
0 |
Contendo furoato de
fluticasona |
100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
3204.19.90 |
001 |
0 |
Corante ao enxofre preto (sulphur
black I) segundo Colour Index 53.185, apresentado
em pó ou grânulos |
2.220 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
3215.19.00 |
002 |
0 |
Tintas de impressão coloridas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
35 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/06/2024 |
09/06/2025 |
|
3404.90.19 |
001 |
0 |
Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD) com dois grupos alternados n-alquila,
cujas cadeias podem variar entre C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos. |
3.100 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
3215.11.00 |
002 |
0 |
Tintas de impressão pretas, utilizadas na
impressão digital de livros, apresentada em galões |
65 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
3802.10.00 |
001 |
0 |
Carvões ativados, sob a forma de grânulos,
dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de
vapores de combustíveis em veículos automotores |
1.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3808.92.93 |
003 |
0 |
Fungicida à base de mancozeb
com formulações para uso no controle da ferrugem-asiática, Phakopsora Pachyrhizi, no cultivo da soja |
7.900 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3824.99.89 |
003 |
0 |
Preparações com propriedade de proteção
contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à
base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol
metoxifenol triazina ou
tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo |
230 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
3906.90.49 |
003 |
0 |
Copolímeros acrílicos em forma de
microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte |
800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
3907.29.99 |
001 |
0 |
Éter metalílico de
poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de
aditivos superplastificantes para a fabricação de
concreto |
2.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3907.29.99 |
002 |
0 |
Éter isopentenílico
de poli(oxietileno) (TPEG), aplicado na produção de
aditivos super plastificantes para a fabricação de concreto |
1.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
3907.40.90 |
002 |
2 |
Em grânulos (pellets) |
15.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 2 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
3907.61.00 |
001 |
0 |
Poli (tereftalato de etileno) pós-condensado,
com viscosidade intrínseca superior ou igual a 0,98 dl/g e inferior ou igual
a 1,10 dl/g |
10.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
3911.90.29 |
001 |
0 |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida. |
30.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
3911.90.29 |
001 |
0 |
Poliisocianato alifático à base de
diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida |
30.000 |
toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
24/07/2023 |
22/07/2024 |
|
3921.13.90 |
002 |
0 |
Laminado de plástico
(poliuretano) microalveolar, com reforço de falso
tecido (TNT), de poliéstere ou de poliamida,
apresentado em rolos de aproximadamente 140 cm de largura, com comprimento
igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou superior a 350 g/m2 e inferior
ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior a 0,9 mm e inferior ou igual
a 1,8 mm, comercialmente conhecido como "base coagulada", devendo
obrigatoriamente estar estampado em sua superfície plástica com a impressão
"BASE COAGULADA" em 2 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de
largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada, a cada 30 cm de comprimento |
7.000 |
toneladas |
Quota
conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 3921.13.90 |
Art. 2º
Inciso 2º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
3921.13.90 |
003 |
0 |
Laminado de plástico
(poliuretano) microalveolar, com reforço de tecido
de qualquer composição de fibras, apresentado em rolos de aproximadamente 150
cm de largura, com comprimento igual ou superior a 150 m, gramatura igual ou
superior a 250 g/m2 e inferior ou igual a 800 g/m2, espessura igual ou superior
a 0,5 mm e inferior ou igual a 1,8 mm, comercialmente conhecido como
"base coagulada", devendo obrigatoriamente estar estampado em sua
superfície plástica com a impressão "BASE COAGULADA" em 2 estampas,
de 5 cm cada, a cada 30 cm de largura do produto e 9 estampas, de 5 cm cada,
a cada 30 cm de comprimento |
7.000 |
toneladas |
Quota
conjunta para os Ex nº 002 e 003 da NCM 3921.13.90 |
Art. 2º
Inciso 2º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
3921.19.00 |
001 |
0 |
Folhas de poli(tereftalato
de etileno) com comprimento igual ou superior a 500mm e inferior ou igual a
2500mm, largura igual ou superior a 200mm e inferior ou igual a 1500mm e
densidade igual ou superior a 80 Kg/m3 e inferior ou igual a 300 Kg/m3, dos
tipos das utilizadas na confecção de compósitos usinados, de PET e PVC, para
composição de Kits de elementos estruturais na manufatura de componentes
eólicos |
1.700 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
3921.90.90 |
001 |
0 |
Bi-laminado plano flexível,
composto de película externa poliolefínica
termoplástica, com espessura de 0,6 mm, e de camada de espuma poliolefínica reticulada, com espessura de 2,3mm, com
densidade de 67 kg/m³ e com dureza Shore A de 40 a 53, para revestimento de
painel de instrumentos veicular, apresentado em rolos |
1.160,5 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
01/06/2022 |
31/05/2023 |
|
3923.90.90 |
002 |
0 |
Recipiente (cápsula) termoformada
de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e
álcool vinílico (EVOH) para o acondicionamento de cafés, chás ou outras
preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de
bebidas em doses individuais (monodose) |
450.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
3926.90.90 |
226 |
0 |
Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima
na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro
variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido,
constituído por acrilato de fluorossilicone
(copolímero) |
1.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
4014.10.00 |
003 |
0 |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha nitrílica |
2.500 |
Toneladas |
Quota conjunta para
os Ex nº 003 e 004 da NCM 4014.10.00 |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
4014.10.00 |
004 |
0 |
Preservativo feminino confeccionado em
borracha natural |
|
|
|
|
|
|
|
4014.10.00 |
005 |
0 |
Preservativos masculinos confeccionados em
borracha sintética de poli-isopreno, contendo óleo
de silicone |
157 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
15/02/2024 |
13/02/2025 |
|
5303.10.10 |
- |
0 |
Juta |
5.800 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
5402.20.90 |
003 |
0 |
Fios de multifilamento de poliésteres de alta
tenacidade, de título igual ou superior a 1.000 decitex
e inferior ou igual a 1.200 decitex, encolhimento
inferior ou igual a 3,7% (ao ar quente com 190°C) e apresentados em bobinas
com peso igual ou superior a 9 kg e inferior ou igual a 12 kg |
9.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
5402.46.00 |
- |
0 |
-- Outros, de poliésteres, parcialmente
orientados |
70.000 |
Toneladas |
- |
Art. 2º, Inciso 1 |
16/09/2024 |
15/09/2025 |
|
5402.47.10 |
001 |
0 |
Filamento elástico bicomponente de
poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster" |
2.200 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
5403.33.00 |
001 |
0 |
Fio de multifilamentos
artificiais contínuos de acetato de celulose, acondicionado em bobinas cilíndricas,
de título igual ou superior a 100 decitex e
inferior ou igual a 180 decitex, com torção
inferior ou igual a 150 voltas por metro e número de filamentos igual ou
superior a 25 e inferior ou igual a 41 |
325 |
Toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
6815.13.00 |
003 |
0 |
Perfis planos
pultrudados de fibra de carbono, contendo 25% a
45%, em peso, de matriz de resina termofixa e 55% a
75%, em peso, de fibra de carbono, recobertos com tecido de poliamida, com
largura igual ou superior a 5 mm e inferior ou igual a 400 mm, espessura
igual ou superior a 1 mm e inferior ou igual a 50 mm e comprimento igual ou
superior a 10 m e inferior ou igual a 600 m, apresentados em bobinas,
utilizados como reforço estrutural não elétrico de pás eólicas |
5.200 |
Toneladas |
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
|
7210.70.20 |
001 |
0 |
Chapas planas laminadas a frio, de aço
carbono não ligado, revestidas de zinco por processo de imersão a quente e
revestidas acessoriamente com película plástica de polietileno, para
conformação de corpo e de porta de refrigerador de uso doméstico, com espessura
inferior ou igual a 0,50 mm e largura igual ou superior a 600 mm |
7.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 2º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7210.70.20 |
002 |
0 |
Folha de aço, revestida de cromo ou de cromo
e óxidos de cromo e revestida de poli(tereftalato de
etileno) (PET), apresentada em bobinas |
6.000 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
10/10/2024 |
09/10/2025 |
|
7407.21.20 |
001 |
0 |
Perfis de liga de cobre à base de cobrezinco (latão) contendo no mínimo 65% de cobre, em
peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos |
500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7502.10.10 |
- |
0 |
Catodos |
3.600 |
Toneladas |
|
Art. 2º, inciso 1 |
13/08/2024 |
13/02/2025 |
|
7506.20.00 |
001 |
0 |
Chapas de liga níquel-cromo-molibdênio com
largura igual ou superior a 200 mm, mas não superior a 1.300 mm, espessura
igual ou superior a 2 mm, mas não superior a 10 mm, próprias para a
fabricação de tubos a serem usados como revestimento interno de outros tubos
de ferro ou aço usados em oleodutos ou gasodutos |
2.500 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
001 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura
igual a 3 mm, de largura igual a 2.350 mm e de comprimento igual ou superior
a 2.700 mm |
525 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
002 |
2 |
Chapa de alumínio de liga 5083-O, de espessura
superior a 10 mm e inferior ou igual a 13 mm, de largura superior a 1.750 mm
e de comprimento igual ou superior a 2.700 mm |
175 |
Toneladas |
|
Art. 2º Inciso 3º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
7606.12.90 |
003 |
0 |
Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga
5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a
6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560
mm. |
150 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
7606.12.90 |
004 |
0 |
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16,
obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7 mm e
inferior ou igual a 0,75 mm, e largura de 2.600 mm, apresentada em rolos. |
300 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |
|
7616.99.00 |
026 |
0 |
Cápsulas de alumínio, para o acondicionamento
de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação
instantânea de bebidas em doses individuais |
180.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
8309.90.00 |
001 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura fácil
para embalagem metálica, constituída de 80, em peso, de folha de flandres, e
20, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com:
diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93
mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de
ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm |
47.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8309.90.00 |
002 |
0 |
Tampa (selo de preservação) com abertura
fácil para embalagem metálica, constituída de 80, em peso, de folha de
flandres, e 20, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e
poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou
igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e
altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm |
8.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8482.10.10 |
012 |
0 |
Rolamentos de esferas, de carga radial,
híbridos, com os anéis da gaiola confeccionados em aço e as esferas em
nitreto de silício sinterizado, de peso igual ou superior a 30 Kg e diâmetro
externo igual ou superior a 360 mm |
600 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
28/06/2024 |
29/12/2024 |
|
8482.91.19 |
- |
0 |
Outras |
1.500.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8482.91.20 |
- |
0 |
Roletes Cilíndricos |
600.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8501.31.10 |
051 |
0 |
Motores elétricos de corrente contínua para
bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W |
120.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
8505.11.00 |
003 |
0 |
Imã permanente de
neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de
metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance,
do tipo utilizado em motores e geradores |
1.000.000 |
unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
8517.71.90 |
002 |
0 |
Antenas próprias para estações-base de
telefonia celular |
65.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8518.29.90 |
006 |
0 |
Alto-falantes, de potência não
superior a 3W |
100.000.000 |
Unidades |
|
Art. 2º
Inciso 1 |
23/07/2024 |
22/07/2025 |
|
8529.10.20 |
001 |
|
Antena para radar primário em banda L |
3 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
|
|
8535.90.90 |
001 |
0 |
Buchas Condensivas
de papel impregnado em resina (RIP) ou de isolante sintético impregnado com
resina (RIS), de tensão acima de 36 kV e inferior a 230 kV |
700 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8535.90.90 |
002 |
0 |
Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos
extrudados condutores de energia elétrica de linhas de transmissão de tensão
entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica envolvendo uma caixa
rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina aplicada
a frio para proteção contra umidade |
510 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 3 |
27/11/2024 |
26/11/2025 |
|
8536.41.00 |
015 |
0 |
Dispositivo eletrônico inteligente de
chaveamento controlado, alimentado em tensão contínua de 24 V, que comanda a
comutação de cada polo do disjuntor de alta tensão de 72,5 kV a 800 kV, de
forma a reduzir os transientes no sistema e limitar a corrente in-rush de energização, denominado comercialmente relé de
sincronismo, controlador point-on-wave ou dispositivo de comutação controlado |
250 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
08/04/2024 |
07/04/2025 |
|
8544.60.00 |
001 |
0 |
Cabo com condutor de alumínio de fios compactados
(Classe 2 IEC 60228), isolado com polietileno reticulado (XLPE), sem
conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para
transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma
tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio,
bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em
polietileno de alta densidade (HDPE) |
775 |
Toneladas |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
28/10/2024 |
30/04/2025 |
|
8546.20.00 |
001 |
0 |
Isoladores de porcelana, em formato barril,
com comprimento igual ou superior a 2.050 mm e inferior ou igual a 2.450 mm,
diâmetro externo igual ou superior a 500 mm e inferior ou igual a 615 mm,
diâmetro interno igual ou superior a 271 mm e inferior ou igual a 403 mm,
contendo flanges de fixação em suas extremidades, concebidos para trabalhar
em associação com disjuntores para tensão igual ou superior a 72,5 kV |
1.500 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
9001.30.00 |
001 |
0 |
Lentes de contato,
silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e
astigmatismo |
26.000.000 |
unidades |
|
Art. 2º
Inciso 3º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
9001.30.00 |
003 |
0 |
Lentes de contato de hidrogel, concebidas para
correção de miopia, hipermetropia ou de astigmatismo |
28.750.000 |
Unidades |
|
Art. 2º Inciso 1º |
31/12/2023 |
29/12/2024 |
|
9018.31.90 |
- |
0 |
Outras |
37,5 |
toneladas |
|
Art. 2º
Inciso 1º |
20/12/2024 |
19/12/2025 |
|
9021.10.10 |
002 |
0 |
Aparelho ortopédico para treinamento de marcha
e alinhamento postural, para crianças com grau de comprometimento motor
severo (GMFCS nível IV e V) |
400 |
Unidades |
|
Art. 2º, Inciso 1 |
02/09/2024 |
01/09/2025 |