RESOLUÇÃO
GECEX Nº 112, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
DOU 06/11/2020
(Revogado pelo art. 2º, da Resolução GECEX nº 121, DOU
19/11/2020)
Altera
o Anexo I da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da
Câmara de Comércio Exterior.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE
COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o 7º,
inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, e considerando o
disposto na Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio
Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 176ª reunião, ocorrida nos dias
4 e 5 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas as alíquotas dos códigos tarifários da Nomenclatura
Comum do Mercosul, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata
o Anexo I
da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior,
conforme quadro a seguir:
NCM |
Descrição |
TEC (%) |
9503.00.10 |
Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros
brinquedos semelhantes com rodas; carrinhos para bonecos |
20 |
9503.00.21 |
Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou
elétrico |
20 |
9503.00.22 |
Outros bonecos, mesmo vestidos |
20 |
9503.00.31 |
Com enchimento |
20 |
9503.00.39 |
Outros |
20 |
9503.00.40 |
Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e
outros acessórios |
20 |
9503.00.50 |
Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos
para montagem, exceto os do item 9503.00.40 |
20 |
9503.00.60 |
Outros conjuntos e brinquedos, para construção |
20 |
9503.00.70 |
Quebra-cabeças (puzzles) |
20 |
9503.00.80 |
Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em
panóplias |
20 |
9503.00.91 |
Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo |
20 |
9503.00.97 |
Outros brinquedos, com motor elétrico |
20 |
9503.00.98 |
Outros brinquedos, com motor não elétrico |
20 |
9503.00.99 |
Outros |
20 |
Art. 2º Esta Resolução entrará
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2020.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Presidente do Comitê-Executivo de Gestão
Substituto