RESOLUÇÃO
CAMEX Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018
DOU
29/06/2018
(Revogado pelo inciso X do art.
3º da Resolução Gecex nº 323, DOU 06/04/2022)
Altera
para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação
incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que
menciona, na condição de Ex-Tarifários.
O COMITÊ EXECUTIVO DE
GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, tendo em vista a
deliberação de sua 157ª reunião, ocorrida em 19 de junho de 2018, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 2º, inciso XIV, e 5º, §4º, inciso II, do Decreto nº 4.732,
de 10 de junho de 2003, considerando o disposto nas Decisões nºs 33/03, 39/05, 13/06, 27/06, 61/07, 58/08, 56/10, 57/10
e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, nos Decretos nº 5.078, de 11 de maio de
2004, e nº
5.901, de 20 de setembro de 2006, e na Resolução nº 66, de 14 de agosto de
2014, da Câmara de Comércio Exterior, resolveu,ad
referendumdo
Conselho de Ministros:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento até 31 de dezembro de 2021, as alíquotas ad valorem do
Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de
Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários: (Prorrogado prazo de vigência até 31/12/2021, conforme inciso X, do
art. 1º da Portaria Secint nº 461, DOU 27/06/2019)
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NCM |
DESCRIÇÃO |
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8517.62.51 |
Ex 011 - Equipamentos flexíveis de ondas portadoras em linhas de alta tensão, para transmissão de sinais de proteção e/ou controle e/ou voz e/ou dados e/ou comunicação TCP/IP entre subestações, com capacidade de taxa de dados de até 320KB/s, banda de frequência de 24 a 1.000kHz, banda ajustável de 2,5 / 3,75 / 4 / 5 / 7,5 / 8 / 12/ 16 / 24 / 32kHz e potência de transmissão de 50 ou 100W. (Incluído pelo art.
3º, da Resolução Camex nº 56, DOU 24/06/2020) |
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8443.32.99 |
Ex 031 - Equipamentos
para impressão de cartões plásticos (PVC ou revestidos com PVC ou policabornato) com 1 a 6 alimentadores de cartões,
dotados de módulo de codificação de chip com ou sem contato, módulo de termoimpressão utilizando tecnologia de retransferência térmica de resina pigmentada de 600dpi, e
módulo de impressão a laser em ambas as faces do cartão através da queima da
superfície do cartão por ação do laser. |
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8471.50.90 |
Ex 005 -
Minicomputadores com unidade de processamento CPU, memória RAM 512MB por
chip, câmera de 5 megapixel, interface "Wifi"
802.11b/g/n e "Bluetooth" 4.0, com conectores para cartão Micro-SD, USB OTG, Micro-USB, Mini-HDMI, e antena para redes sem "Wifi". |
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8471.70.12 |
Ex 004 - Unidades
portáteis de memória de discos magnéticos rígidos, dotadas de uma placa
lógica ("logic board")
e de um só conjunto cabeça-disco (HDA Head Disk Assembly), destinados para
armazenamento de dados de áudio e/ou vídeo com interface USB 2.0 e 3.0,
desenvolvidos para operação em temperatura ambiente dentro da faixa entre 5 e
35°C ou temperatura não operacional de -20 e 65°C. |
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8471.90.19 |
Ex 002 - Máquinas
automáticas para programação de dispositivos eletrônicos tipo "flash memory", dispositivos lógicos e microcontroladores,
em forma codificada, equipadas com até 24 programadores, com capacidade de 1
até 2.000dispositivos/h, com sistemas para verificação antes e após gravação,
painel de comando e controle da máquina; sistema de movimentação controlado
por servomotores nos eixos X, Y, Z, sistema de
alimentação para rolos e/ou bandejas e/ou tubos/vareta (stick),
com ou sem sistema de gravação a laser do dispositivo, com ou sem sistema de
verificação de coplanaridade, tensão de trabalho
220V, monofásico, frequência 60Hz, pressão de ar 80psi, temperatura
operacional de 13 a 30°C. |
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8504.40.40 |
Ex 001 - Unidades de
fornecimento ininterrupto de energia para alimentação de instalações de
processamentos de dados com capacidade 825kVA/750kW, tensão de entrada
trifásico 480V e tensão de saída trifásico 480V, controle geral micro
processado, dupla conversão "on-line", fator de potência de entrada
0,99, fator de potência de saída 0,9, "display" digital de comando
com recurso de testes dos inversores e das baterias de até 100% da carga sem
separador, vaso retardante de chama construído em
material resistente a alto impacto selado, com autonomia de 12min para operar
em carga total nominal e disjuntores individuais por estante, cada uma também
com apoios absorventes de vibração, quadro de sincronismo 480V e 8 grupos
sensores de temperatura instalados nos estantes de baterias. |
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8504.40.40 |
Ex 002 - Unidades de
fornecimento ininterrupto de energia para alimentação de instalações de
processamentos de dados com capacidade 1.200kVA/1.200kW, tensão de entrada
trifásico 480V e tensão de saída trifásico 480V, controle geral micro
processado, dupla conversão "on-line", fator de potência de entrada
0,99, fator de potência de saída 0,91, "display" digital de comando
com recurso de testes dos inversores e das baterias de até 100% da carga sem
banco externo de testes, funções de gestão de uso das baterias para redução
de estresse das mesmas e consequente ampliação da vida útil, função de gestão
de consumo de energia da unidade para operar com rendimento superior a 99%,
placa de comunicação, estrutura completa com chassi dotado de niveladores e
apoios absorvedores de vibrações, 5 estantes de baterias seladas
chumbo-ácidas, válvula de regulagem, com eletrólito absorvido no separador,
vaso retardante de chama construído em material
resistente a alto impacto selado, com autonomia de 12min para operar em carga
total nominal e disjuntores individuais por estante, cada uma também com
apoios absorventes de vibração, quadro de sincronismo 480V e 8 grupos
sensores de temperatura instalados nos estantes de baterias. |
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8517.62.19 |
Ex 004 - Unidades
óticas modulares para radiofrequência, dotadas de chassis medindo 444mm de
comprimento, 132,5mm de altura e 291mm de largura, com consumo de energia
50W, alimentação 115/230V, classe de proteção IP20, contendo 4 tipos de
módulos, sendo módulo de controle; módulo de placa de comunicação entre
"racks"; módulo de bateria e controle de alarmes externos e módulos
de conversão de fibra ótica (fibre optic converter) com conectores SC/APC, podendo conter
até 8 módulos em 1 chassis de 19 polegadas. |
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8517.62.49 |
Ex 021 - Sistemas
supervisórios de linha de envase de bebidas, com base na tecnologia
"Ethernet"; com servidor com conexão segura ao servidor ReDiS, estabelecida por meios de 1 roteador e 1 chave
seletora; comunicação e transferência dos arquivos via ISDN ou VPN; sistemas
dotados de: PLC principal NW-SCADA; 01 APC (PC estação de trabalho); roteador
ReDis; "switch" principal com portas 10/100
Base-T e 100/1.000 Base-T;
1 servidor central concentrador da informação para acesso remoto. |
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8517.62.49 |
Ex 022 - Roteadores
digitais modulares para sistema CMTS (cable modem termination system - sistema de terminação de modem a
cabo), interface entre rede IP e rede coaxial, com suporte ao
aprovisionamento DOCSIS de implementações EPON (DPoE)
e suporte a DOCSIS PHY e MAC, vídeo EdgeQAM,
roteamento e MPLS em único chassi, compatíveis com protocolo DOCSIS 3.1,
consumo de energia menor a 4.000W em sua capacidade máxima, suporte completo
de serviços IP avançados, equipados de: chassi modular de alta densidade (com
profundidade menor a 420mm), fontes de alimentação, cabos de alimentação,
placas processadoras, placas módulo DOCSIS de alta densidade, placas de geração
dos sinais de sincronismo de tempo, placas com interfaces padrão ethernet. |
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(Fica
revogado a partir do dia 26/06/2020, conforme art. 2º, da Resolução Camex nº
56, DOU 24/06/2020) |
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8517.62.59 |
Ex 047 - Equipamentos
para áudio e videoconferência, contendo "software" de controle e
gestão proprietário, interligados com sistema de comunicação e colaboração em
nuvem, baseados em minicomputador com processador operando com o mínimo de 2
núcleos, cada 1 com mínimo de 2GHz, memória RAM de, no mínimo, 4GB e disco
rígido SSD com capacidade igual ou superior a 128GB, com entradas externas
padrão USB para áudio e vídeo, porta RJ45 Gigabit "Ethernet",
portas "DisplayPort" para saída de sinal
de vídeo e conexões para teclado, monitor e fonte de alimentação de 100 a
240V - 50 - 60Hz, podendo conter câmera para captura de imagens e unidade de
áudio para captura de som ambiente e difusão do áudio recebido. |
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8517.62.59 |
Ex 048 - Unidades
repetidoras multibandas ou multioperadoras
para cobertura de sinal de celulares, com alimentação por fibra ótica com
capacidade de 1 a 4 bandas de frequências, com módulos e combinadores
instalados em 1 chassi metálico medindo 540 x 382 x
313mm, com aletas para dissipação de calor e classe de proteção IP65, conexão
DIN 7/16 ou óptico SC/APC, consumo de até 400W e alimentação 115/230V. |
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8517.62.62 |
Ex 002 - Unidades
remotas, com ajuste automático de ganho de potência óptica de até 10dB e
ajuste automático de nível de potência "up link", com capacidade de
comportar até 6 módulos de amplificação (faixas de frequência), com potência
de saída de até 46dBm por banda de frequência. |
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8517.62.62 |
Ex 003 - Equipamentos
para otimização de sistemas sem fio multibanda/multioperadora por meio de ampliação ou extensão de
sinais de radiofrequência, com controle automático de ganho (AGC) com
compensação de perda de até 10dB, dotados de chassis, TAPOI's,
combinadores de operadores, combinadores de frequência, PSU's
(Power Supply), módulos de conversão de sinal de
radiofrequência em luz, módulo de supervisão para administração remota
baseada na web e suporte SNMPv3. |
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8517.62.77 |
Ex 018 - Rádios de
telecomunicações para enlace de micro-ondas de longa distância, de montagem
"full indoor", com capacidade de
gerenciamento de tráfego de dados "Ethernet", MPLS, IP, PDH e
SDH/SONET, até 16 canais de RF por bastidor e taxa de transmissão de até
530Mbits/s por canal de 56MHz (ETSI), usando modulação 1024 QAM (capacidade
total do sistema de 8Gbits/s em uma antena), para as faixas de frequência de
3,6 a 4,2GHz (TRX 4), 4,4 a 5GHz (TRX 5), 5,9 a 6,4GHz (TRX 6L), 6,4 a 7,1GHz
(TRX 6U), 7,1 a 7,9GHz (TRX 7), 7,7 a 8,5GHz (TRX 8), ou 10,7 a 11,7GHz (TRX
11), com unidades de rádio internas (IDU) e potência de transmissão superior
a 28dBm, com possibilidade de diversidade de espaço (SDC), suportando canais
de 28, 30, 40, 56 e 60MHz, alimentados em -48VDC, capazes de disponibilizar
interfaces para tráfego "Ethernet" 1GE elétrico/óptico, 10GE
óptico, STM-1 elétrico ou óptico. |
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8517.62.77 |
Ex 019 - Rádios
transceptores utilizados para transmissão sem fio "Wifi
Mesh", com função de roteador ou bridge, com
modulação 802.11g/n - OFDM (64- QAM, 16-QAM, QPSK, BPSK) e 802.11b - DSSS
(DBPSK, DQPSK, CCK), operando na faixa de frequência de 2,4GHz, com fonte de
alimentação de 11 a 55VDC, com interface de comunicação de dados RS232 ou
RS485 ou "Ethernet" 10/100Base-T para montagem em ambientes
externos, internos ou trilho DIN, com temperatura de operação de -40 até
75°C, e que atenda às seguintes normas: transporte: ISTA 2A; choque e
vibração: ETSI 300-19-2-4, especificação T4.1E, classe 4M3; imunidade de
campo de compatibilidade eletromagnética: EN 61000-4-3 nível 2; imunidade e
proteção contra transientes: EN 61000-4-4 nível 2. |
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8517.62.77 |
Ex 020 - Rádios transceptores
utilizados para transmissão sem fio "Wifi Mesh", com função de roteador, com modulação
802.11g/n - OFDM (64-QAM, 16- QAM, QPSK, BPSK); 802.11b - DSSS (DBPSK, DQPSK,
CCK), com antenas integradas ou removíveis, operando na faixa de frequência
de 2,4 ou 5,1GHz ou 5,4 ou 5,8GHz, com fonte de alimentação de 14 a 48VDC ou
de 120 a 240VAC, com interface de comunicação de dados Serial RS232 ou RS485
ou dados "Ethernet" 10/100/1000 Base-T
para aplicação em ambientes internos e externos, com temperatura de operação
de -40 até 75°C, e que atenda às seguintes normas: transporte: ISTA 2A;
choque e vibração: ETSI 300-19-2-4, especificação T4.1E, classe 4M3;
classificação climática: norma UL 579/IEC 60529 IP67; conformidade de
resistência com a norma ASTM B117 contra ferrugem de nevoeiro salino;
imunidade e proteção contra transientes: EN 61000-4-4 nível 2; imunidade de
campo de compatibilidade eletromagnética: EN 61000-4-3 nível 2. |
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8528.62.00 |
Ex 002 - Projetores
multimídias, baseados na tecnologia de formação de imagem a partir de 3
painéis de cristal líquido (3LCD), com brilho igual ou superior a 5.000
lumens. |
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8534.00.51 |
Ex 005 - Circuitos
impressos rígidos, multicamadas, com isolante de resina epóxi e tecido de
fibra de vidro, com trilhas de largura e espaçamento mínimos menor que 0,1mm,
contendo pelo menos 1 furo metalizado com diâmetro menor ou igual a 0,1mm,
com furos enterrados (Buried Vias) e furos não
passantes (Blind Vias), para uso na fabricação de
terminais portáteis de telefonia celular, módulos removíveis para adição de
funcionalidades para "smartphones", microcomputadores portáteis com
tela sensível ao toque (touchscreen) - "tablets pc" e terminais
portáteis para pagamento eletrônico. |
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9032.89.25 |
Ex 004 - Módulos de
controle eletrônico programável com 2 conectores para comunicação elétrica de
64 pinos cada um, utilizados para controlar sistema de injeção de combustível
de motores diesel estacionários contendo 4 e 6 cilindros, na faixa de
potência de 60 e 1,30kW. |
Art. 2º Ficam alteradas para
zero por cento, a
partir de 1º de julho de 2018, até 31 de dezembro de 2021, as alíquotasad
valoremdo
Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e
Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários: (Prorrogado prazo de
vigência até 31/12/2021, conforme inciso X, do art. 1º da Portaria Secint nº 461, DOU 27/06/2019)
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NCM |
DESCRIÇÃO |
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8443.32.29 |
Ex 001 - Estações para
aplicações de fitas metalizadas "foil",
para realce de impressão, com brilho e possibilidade de aplicação sobre
diversas densidades, podendo serem utilizadas em substratos offset, digitais,
plásticos, laminados, não laminados, revestidos ou não revestidos, de 135 a
675g/m2 (gsm)/6 a 30 pontos e espessuras máxima de
0,7mm (700m), com até 4 rolos de aplicação de fita metalizada "foil", simultaneamente, sobre o polímero e em áreas
determinadas na impressão, para impressões com resolução máxima de 2.540 x
450dpi e espessura da camada de polímero de até 80m. |
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8443.32.99 |
Ex 020 - Impressoras
jato de tinta a 4 cores (cmyk), de alta qualidade
"on-demand", com resolução de até 600 x
1.200ppp, e velocidade de até 300mm/seg, para
impressão de etiquetas, bilhetes e rótulos coloridos adesivos ou não, sem
necessidade de pré-impressão, compatível com impressão no padrão GHS (Global Harmonised System) e certificação bs-5609, trabalhando
com papel comum, adesivo brilho e fosco, e mídias sintéticas sem necessidade
de troca da cabeça de impressão, com mecanismo de impressão baseado em
cabeças de impressão com elemento piezelétrico e tamanho de gota variável
controlado por chip de impressão TFP (Thin film Piezo), sistema automático de detecção de injetores
entupidos e compensação dos pontos de tinta por meio do aumento do tamanho da
gota nos injetores mais próximos, painel de controle contendo display LCD. |
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8473.30.99 |
Ex 013 - Dispositivos
de captura de imagens, podendo conter placa de circuito impresso rígida e/ou
flexível para conexão, próprios para microcomputador portátil com tela
sensível ao toque (touchscreen) - "tablet pc". |
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8517.62.94 |
Ex 006 - Placas de
circuitos eletrônicos de interface submarina, padrão IWIS (Intelligent Well Interface Standardization), utilizadas para alimentação e
comunicação de sinais elétricos com sensores permanentes de fundo de poços de
petróleo submarinos que utilizam protocolo de comunicação ROC (Remote Operations Controller), com
capacidade máxima de alimentação e comunicação com até 20 sensores ao mesmo
tempo, saída de dados em protocolo MODBUS para os módulos de controle
submarino (SCM) instalados em árvores de natal molhadas, operação em 24V
corrente continua. |
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8517.69.00 |
Ex 001 - Equipamentos
de intercomunicação digital, com 21 ou mais estações de comunicação remotas,
contendo matriz central de áudio, para uso exclusivo em radiodifusão. |
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8523.52.00 |
(Revogado pelo art. 2º, da Resolução
Camex nº 70, DOU 20/07/2020, em vigor a partir de 01/08/2020) |
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9032.89.29 |
Ex 026 - Módulos de
prototipagens rápidas para teste em tempo real de funções de "software"
para centrais eletrônicas, alimentados com tensão de 6 a 32Vdc, dotados de:
processador com 800MHz de "clock",
memória RAM do tipo 512Mbyte-DDR2 - 400MHz, memória FLASH de 64Mbyte, porta
de comunicação com PC do tipo Ethernet 10/100/1000 Base-T,
porta para comunicação com centrais eletrônicas com interfaces do tipo ETK,
XETK, LIN e CAN. |
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9032.89.30 |
Ex 003 - Unidades de
supervisão de velocidade e controle de parada de veículos ferroviários, constituídas
de: 1 rack de lógica de controle (LCR) dotadas de 11 módulos eletrônicos,
sendo 1 de processador de sinal digital dual (DDSP), 1 de aquisição de sinal
de via (CSA), 1 de intertravamento (ILOCK), 1 de multi-função de entrada/saída (MFIO), 1 ou 2 entradas de
propósito geral (GPI), 1 opcional de saída de propósito geral (GPO 003), 1 de
saída para controle do painel (GPO 005), 1 de saída vital triplo (TVO), 01 de
processamento de comunicação (CMPU), 1 unidade central de processamento
(CPU-2) e 1 de fonte de alimentação; 1 ou mais painéis de operação (EDU) com
alarme sonoro de aproximadamente 90dB; 4 bobinas de recepção de sinais; e
sistema de leitura de "transponder",
composto de 1 módulo leitor (AI1200), 1 módulo de rádio frequência RF
(AR2220) e 1 antena (AA3233). |
Art. 3º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
YANA DUMARESQ
Presidente do Comitê Executivo de Gestão
Substituta