RESOLUÇÃO CAMEX Nº 14, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

DOU 19/02/2016

(Revogado pelo inciso CIX, do art. 2º da Resolução Camex nº 64, DOU 12/09/2018)

Revoga o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando a Resolução nº 53/15 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL e a Resolução CAMEX nº 4, de 26 de janeiro de 2016, resolve, ad referendum do Conselho:

Art. 1ºRevogar o art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 20 de maio de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN

Interino