RESOLUÇÃO CAMEX Nº 18, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

DOU 20/02/2014

Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX no exercício da competência conferida pelo art. 2º, inciso XV do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Considerando o contido na Nota Técnica nº 21/2013/CGSC/DECOM/SECEX do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, resolve:

Art. 1º Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela Svizz-one Corporation Ltd. em face da Resolução CAMEX nº 1, de 15 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União em 16 de janeiro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO BORGES LEMOS

Presidente do Conselho