PORTARIA SECEX Nº 307, DE 5 DE ABRIL DE 2024

DOU 08/04/2024

Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIII do art. 20 do Anexo I ao Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve:

          Art. 1º A Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

          "Art. 41. ....................................................................................................................

          ....................................................................................................................................

§ 2º ...........................................................................................................................

          ....................................................................................................................................

II - informações referentes ao cumprimento dos requisitos de origem do Mercosul em vigor no âmbito do bloco e unidades já produzidas no País; e

          ......................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.

TATIANA PRAZERES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.