PORTARIA SECEX Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2017

DOU 28/06/2017

Altera a Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017, para revogar o art.4º inciso l.

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 17 do Anexo I ao Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, resolve:

Art. 1º Fica revogado o inciso l do artigo 4º da Portaria SECEX nº 14 de 22 de março de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO