PORTARIA SECEX Nº 5, DE 8 DE ABRIL DE 2010

DOU 09/04/2010

Revogado pelo art. 256 da Portaria Secex nº 10, DOU 25/05/2010

Dispõe sobre de importação de cocos secos.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I ao Decreto Nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, resolve:

Art. 1º O Anexo "B" à Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO 'B'

PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

I .........................................................................................................................................

VII - COCOS SECOS, SEM CASCA, MESMO RALADOS - NCM 0801.11.10

a) as importações brasileiras do produto sujeitam-se às quantidades nos períodos trimestrais abaixo indicados, por força de aplicação de medida de defesa comercial na forma de salvaguarda sobre as importações iniciadas por intermédio da Circular SECEX 42/2001, encerrada com a Resolução CAMEX 19, de 30 de julho de 2002, e prorrogada pela Resolução CAMEX nº 19, de 25 de julho de 2006:

QUANTIDADE - toneladas	PERÍODO
1.373,75	De 01/09/2009 a 30/11/2009
1.373,75	De 01/12/2009 a 29/02/2010
1.373,75	De 01/03/2010 a 31/05/2010
1.373,75	De 01/06/2010 a 31/08/2010

b) o contingente relativo ao terceiro período acima será integralmente administrado por intermédio de leilão, a ser realizado em 14 de abril de 2010, pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB conforme Termo de Cooperação Técnica Nº 002, de 2009, firmado entre a CONAB, e a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, limitandose a cota máxima a ser obtida por uma mesma empresa ao equivalente a 412.250 kg do produto.

b.1) as regras para participação do leilão serão estabelecidas pelo SECEX/DECEX - Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior, e divulgadas por intermédio do Edital Nº 4, de 7 de abril de 2010, pela CONAB.

b.2) as importações do produto estão sujeitas a licenciamento não automático, previamente ao embarque da mercadoria no exterior.

b.3) a concessão dos licenciamentos é de competência do DECEX/CGAB, devendo o importador:

b.3.1) registrar no SISCOMEX licença não automática com dados correspondentes àqueles constantes da Autorização de Venda de Terceiros - AVT obtida à CONAB, cujos número e data deverão ser mencionados no campo Informações Complementares; e

b.3.2) apresentar solicitação de deferimento, por meio de ofício encaminhado na forma do art. 225 da Portaria SECEX Nº 25, de 2008, indicando os números da licença de importação e do correspondente AVT.

b.4) somente serão deferidos licenciamentos registrados em nome do arrematante ou de empresas do mesmo grupo.

b.5) constará dos licenciamentos a cláusula abaixo, indicativa dos prazos para desembaraço constante das aludidas Resoluções CAMEX: "Este licenciamento somente será válido para despacho aduaneiro para consumo até 15.07.2010"

c) o presente contingenciamento somente se aplica a importações cujo país de origem seja diferente dos constantes da tabela a seguir:

África do Sul	Malavi
Angola	Maldivas
Antígua e Barbuda	Mali
Argentina	Malta
Bahrein	Marrocos
Bangladesh	Maurício
Barbados	Mauritânia
Belize	Mianmar
Benin	Moçambique
Bolívia	Moldova
Botsuana	Mongólia
Brunei Darussalam	Namíbia
Burkina Faso	Nicarágua
Burundi	Niger
Camarões	Nigéria
Chade	Omã
Chile	Panamá
China	Papua Nova Guiné
Chipre	Paquistão
Colômbia	Paraguai
Congo	Penghu
Costa Rica	Peru
Coveite	Qatar
Cuba	Quênia
Dijbuti	Rep. Centro Africana
Dominica	Rep. Democrática do Congo
Egito	Ruanda
El Salvador	Santa Lúcia
Emirados Árabes Unidos	São Cristóvão e Nevis
Equador	São Vicente e Grenaldinas
Fiji	Senegal
Gabão	Serra Leoa
Gâmbia	Suazilândia
Granada	Suriname
Guatemala	Tailândia
Guiana	Taipe Chinês
Guiné	Tanzânia
Guiné-Bissau	Togo
Haiti	Trinidade e Tobago
Honduras	Tunísia
Ilhas Salomão	Turquia
Jamaica	Uganda
Jordânia	Uruguai
Kinmem e Matsu	Venezuela
Lesoto	Zâmbia
Madagascar	Zimbábue

d) as cotas não arrematadas e as cotas arrematadas, mas não desembaraçadas durante o trimestre, considerada a alínea b.5, serão transferidas para distribuição no período subseqüente;

e) serão divulgados, oportunamente, os critérios de distribuição das cotas alusivas aos períodos seguintes.

...................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as Portarias SECEX Nº 35, de 22 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2009, Seção I, p. 140; e a de Nº 1, de 13 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2010, Seção I, p. 79.

ELISABETE SERODIO