PORTARIA
MF Nº 030, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2005
DOU 04/03/2005
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 5.136, de 7 de
julho de 2004, resolve:
Art.1º
Aprovar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, na forma do
Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas
as Portarias
MF nº 259, de 24 de agosto de 2001; nº 374, de 7 de dezembro de 2001;
nº 407, de 31 de dezembro de 2001; nº 10, de 7 de janeiro de 2002; nº 64,
de 22 de março de 2002; nº 311, de 30 de setembro de 2002; e nº 66, de 24
de março de 2003 e a Portaria SRF nº 3.022, de 29 de novembro de 2001.
Art. 3º
Esta Portaria entra em vigor 15 dias após a data de sua publicação.
ANTONIO PALOCCI FILHO
ANEXOS:
Anexo
Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal
Anexo
I Delegacias
da Receita Federal
Anexo III Delegacias
da Receita Federal de Fiscalização
Anexo IV
Delegacias da Receita Federal de Administração Tributária
Anexo V Delegacias
da Receita Federal de Julgamento
Anexo VII Inspetorias
da Receita Federal Classes Especial "A", "B" e
"C"
Anexo VIII Inspetorias
da Receita Federal Classes "A" e "B"
Anexo IX Agências da
Receita Federal
Anexo X Chefes de
Equipes de Fiscalização
Anexo XI
Assistentes Técnicos e Assistentes
Anexo XII
Cargos e Funções de Dirigentes