RETIFICAÇÃO

Na Instrução Normativa RFB nº 2093, de 7 de julho de 2022, publicada no DOU de 08/07/2022, Seção 1, páginas 28 e 29, no Art 1º,

Onde se lê: "Art............................................................................"

Leia-se: "Art. 4º .............................................................................."

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.