CIRCULAR SECEX Nº 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2008
DOU 23/12/2008
O SECRETÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
EXTERIOR, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO que a
Secretaria de Comércio Exterior é a repartição governamental oficial
responsável pela emissão de Certificados de Origem;
CONSIDERANDO que
essa competência é delegada às Entidades de Classe, listadas no Anexo a esta
Circular;
CONSIDERANDO que
algumas dessas entidades credenciadas tiveram suas razões sociais (nomes)
alteradas;
CONSIDERANDO que,
com as citadas mudanças, torna-se necessária a atualização dos dados cadastrais
das entidades credenciadas junto à Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI) para emitir Certificados de Origem;
CONSIDERANDO a
implantação do Sistema Estatístico de Certificados de Origem Emitidos -
CertOrigem em janeiro de 2009, resolve:
Art. 1º
Requerer, às entidades credenciadas junto à ALADI emissoras de Certificados de
Origem, a atualização dos dados cadastrais junto a essa Secretaria.
Art. 2º As
manifestações deverão ser encaminhadas até 30 de janeiro de 2009, tomando-se em
conta que o Sistema CertOrigem entrará em operação em 2 de janeiro de 2009 e é
imprescindível, para seu acesso, o cadastramento, pelo DEINT, dos usuários das
entidades emissoras.
Art. 3º A
documentação deverá ser enviada por escrito, por fax ou por carta, ao
Departamento de Negociações Internacionais - DEINT - desta Secretaria,
localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7° Andar, Sala 718, fax (61)
2109 7385, com as seguintes informações:
1. DADOS DA ENTIDADE EMISSORA
1.1. Razão social;
1.2. Sigla;
1.3. Endereço;
1.4. Telefone;
1.5. Fax;
1.6. Nome do Presidente;
1.7. Endereço eletrônico do Presidente.
2. DADOS DO RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE CERTIFICAÇÃO DE ORIGEM
2.1. Nome;
2.2. Cargo;
2.2. Endereço eletrônico;
2.2. Telefone;
2.5. Fax.
WELBER BARRAL
ANEXO
Associação Comercial de Porto Alegre (RS)
Associação Comercial de Santos (SP)
Associação Comercial do Estado do Paraná
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (PR)
Câmara de Comércio do Rio Grande (RS)
Centro de Comércio do Café do Rio de Janeiro
Confederação das Associações Comerciais do Brasil
Confederação Nacional do Comércio
Federação da Agricultura do Estado do Pará
Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia
Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas
Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará
Federação das Associações Comerciais do Estado do Mato Grosso
Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do
Norte
Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco
(FACEP)
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito
Federal
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de
Roraima
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de
Santa Catarina
Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de
Tocantins (FACIET)
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agrícolas do
Estado do Paraná
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado de Sergipe
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado do Rio de Janeiro (FACIARJ)
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado do Espírito Santo (FACIAPES)
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris
do Estado do Pará
Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias
do Estado de Goiás
Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e
de Serviços do Estado de Minas Gerais (FEDERAMINAS)
Federação das Associações Empresariais do Estado do Rio Grande do
Sul (FEDERASUL)
Federação das Associações Empresariais do Maranhão
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul
(FAEMS)
Federação das Indústrias do Distrito Federal (FIBRA)
Federação das Indústrias do Estado da Bahia
Federação das Indústrias do Estado da Paraíba
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Federação das Indústrias do Estado de Rondônia
Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
Federação das Indústrias do Estado de Alagoas
Federação das Indústrias do Estado de Goiás
Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco
Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER)
Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso
Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul
Federação das Indústrias do Estado do Pará
Federação das Indústrias do Estado do Paraná
Federação das Indústrias do Estado do Piauí
Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
Federação das Indústrias do Estado do Acre (FIEAC)
Federação das Indústrias do Estado do Amazonas
Federação das Indústrias do Estado do Ceará
Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
Federação das Indústrias do Estado do Maranhão
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
Federação do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco
Federação do Comércio Atacadista do Estado do Rio Grande do Sul
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de
Pernambuco (FECOMÉRCIO - PE)
Federação do Comércio do Distrito Federal
Federação do Comércio do Estado da Bahia
Federação do Comércio do Estado da Paraíba
Federação do Comércio do Estado de Alagoas
Federação do Comércio do Estado de Goiás
Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais
Federação do Comércio do Estado de Rondônia
Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina
Federação do Comércio do Estado de São Paulo
Federação do Comércio do Estado de Sergipe
Federação do Comércio do Estado de Tocantins
Federação do Comércio do Estado do Acre
Federação do Comércio do Estado do Amapá
Federação do Comércio do Estado do Amazonas
Federação do Comércio do Estado do Ceará
Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo
Federação do Comércio do Estado do Maranhão
Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso
Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul
Federação do Comércio do Estado do Pará
Federação do Comércio do Estado do Paraná
Federação do Comércio do Estado do Piauí
Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro
Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte
Federação do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do
Sul