Foi assinada a Portaria Coana nº 74, de 27 de setembro de 2017, prorrogando o prazo da obrigatoriedade de utilização do CCT, previsto no §3º do art. 2º da Portaria Coana nº 54/2017, para o dia 31 de outubro de 2017. Essa Portaria será publicada…
Categoria: Notícia Siscomex
NOTICIAS SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 094 – DATA: 29/09/2017
INFORMAMOS QUE AS NCM 7304.90.19 E 7304.90.90 E OS DESTAQUES 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007 E 999 DA NCM 8543.70.99, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL, ESTÃO DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO A PARTIR DE HOJE, DIA 29/09/2017. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE…
Receita Federal altera norma sobre habilitação no Portal Único do Comércio Exterior
Comércio Exterior A alteração tem por objetivo instruir o contribuinte acerca do procedimento para solicitação de habilitação expressa Foi publicada no DOU de 28/9/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.745/2017 alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.603/2015. O objetivo é instruir o contribuinte quanto ao…
NOTÍCIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 85 – DATA: 21/09/2017
Informamos que as importações dos produtos classificados nas NCM 8481.80.97, 8518.21.00, 8518.22.00, 8518.29.90, 8414.80.11, 8507.10.10 e 8413.70.80 deixaram de ser analisadas pelo Banco do Brasil, passando a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX. Departamento de Operações de Comércio Exterior Fonte:…
NOTÍCIAS SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº 48 – DATA: 20/09/2017
*************** NOTÍCIAS SISCOMEX ************* EXPORTAÇÃO Nº 48 – DATA: 20/09/2017 INFORMAMOS QUE, A PARTIR DO DIA 23/09/2017, TERÁ NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA EXPORTAÇÃO A NCM 7304.59.10 – TUBOS DE DIÂMETRO EXTERIOR INFERIOR OU IGUAL A 229 MM, COM A CRIAÇÃO DO DESTAQUE 01 – AÇOS…
Notícia Siscomex Importação nº 84/2017 – 14/09/2017
Informamos que a partir do dia 21/09/2017 será incluído o destaque 002 nas NCM 2102.10.10 e 2102.10.90, o qual passará a estar sob licenciamento não automático com anuência do MAPA: NCM 2102.10.10 – Destaque 002: Para uso na agropecuária NCM 2102.10.90 – Destaque 002: Para…
Notícia Siscomex Importação nº 83/2017 – 14/09/2017
Retificamos, abaixo, a Notícia Siscomex Importação nº 78/2017, publicada em 04 de setembro de 2017. “Informamos que a partir do dia 11/09/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados nas NCM 3921.13.90, 5603.14.90…
Notícia Siscomex Importação nº 82/2017 – 14/09/2017
Informamos que a partir do dia 21/09/2017 será incluído o destaque abaixo na NCM 1510.00.00, o qual passará a estar sob licenciamento não automático com anuência do MAPA: 001: óleos obtidos do bagaço de azeitonas, tratados fisicamente ou com solventes Departamento de Operações de Comércio…
Notícia Siscomex Importação nº 81/2017 – 13/09/2017
Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que partir do dia 20/09/2017 as importações dos produtos classificados na NCM 2932.14.00 estarão dispensadas de licenciamento com anuência do MCTI. Informamos que o destaque 002 permanece sob Licenciamento Não Automático com anuência do MAPA. Departamento de…
Notícia Siscomex Importação nº 80/2017 – 11/09/2017
Informamos que no dia 18/09/2017 será alterado o tratamento administrativo aplicado ao código NCM 2935.90.11 – Sulfadiazina e seu sal sódico, com a criação do destaque 002 – ‘Para uso na agropecuária’, de anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. A criação…