De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.755, de 10/12/2018, a partir de 1º de janeiro de 2019, o regime tributário de autopeças não produzidas no Brasil passa a ser de isenção do imposto de importação. Conforme disposto no art. 4º da Resolução…
Categoria: Importação
União deixará de questionar casos de taxa Siscomex
Procuradores da Fazenda Nacional já podem deixar de recorrer nos processos que tratam da majoração da taxa Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O tema foi incluído na lista de desistências do órgão em novembro. Em nota (SEI nº 73), o órgão explica que as…
Exportações em 2018 alcançam o maior valor dos últimos 5 anos
Exportações somaram US$ 239,5 bilhões e importações US$ 181,2 bilhões. Fluxo de comércio cresceu 13,7% no ano e chegou a US$ 420,7 bilhões Brasília, 2 de janeiro – A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018….
Grupo Mercado Comum do Mercosul aprova proposta brasileira para redução tarifária de 49 produtos químicos
Brasília (19 de dezembro) – Em uma decisão do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), foi aprovada, no último dia 16, a redução tarifária a 2% para 49 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) referentes a produtos do setor químico. A proposta é resultado de…
Brasil, Argentina e BID assinam projetos de cooperação em convergência regulatória e facilitação de comércio
Montevidéu (18 de dezembro) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pelo lado brasileiro, e o ministro das Relações Exteriores e Culto, Jorge Fourie, e a secretária de Comércio, Marisa Bircher, pelo…
Brasil e EUA discutem melhorias regulatórias que geram desburocratização, simplificação e redução de custos no comércio exterior
(Brasília, 5 de dezembro) – A Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior realizou nesta quarta-feira, no MDIC, em Brasília, uma reunião bilateral com representantes do governo norte-americano sobre boas práticas regulatórias. A reunião de trabalho é resultado das atividades previstas no Memorando de Entendimento, assinado…
Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Circular foii publicada no Diário Oficial da União Brasília (22 de novembro) – Foi publicada no Diário Oficial da União, Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que abre consulta pública sobre a redução tarifária a 2%…
Brasil e Chile assinam acordo de livre comércio
Brasília (21 de novembro) – Os ministros Marcos Jorge (MDIC) e Aloysio Nunes (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno, assinaram, hoje, em Santiago, acordo amplo de livre comércio (ALC), que expande, atualiza e moderniza acordo comercial prévio, de…
Duas primeiras semanas de novembro têm superávit de US$ 2,665 bilhões
Houve crescimento de 42,6%, em razão do aumento nas vendas das três categorias de produtos Brasília (12 de novembro) – Com seis dias úteis, as duas primeiras semanas de novembro de 2018 tiveram superávit de US$ 2,665 bilhões, resultado de exportações no valor de US$…
Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres
Brasília (7 de novembro) – Foram lançadas hoje em Brasília as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac), que vão trabalhar pela facilitação e desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação…