Categoria: Comunicado

PERT Nova oportunidade para os contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias. O prazo para adesão vai até o dia 31 de outubro de 2017. Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) de 2 de outubro de 2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.748/2017, decorrente da…

Diretor-presidente da Anvisa levou ao Conass e ao Conasems ideias para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários.  O aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação…

Brasília, 27 de setembro de 2017 – A Anvisa atualizou a interface do peticionamento eletrônico nos processos de importação de forma que deverão ser preenchidas algumas informações no momento que o importador for gerar a GRU. Tais informações serão fornecidas por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível…

Consolidação de débitos Publicado: 28/09/2017 15h12 Mais de 22 mil contribuintes no Brasil têm até amanhã, 29 de setembro, para prestar informações Os contribuintes que aderiram à reabertura do chamado “Refis da Crise” têm até amanhã, 29 de setembro, para fazer a consolidação dos débitos….

Os tribunais brasileiros estão reconhecendo nos últimos tempos a nulidade de sentenças lavradas pela Justiça Federal quando não for comprovada a participação de produtores rurais na importação de agroquímicos, na medida em que ausência de lesão direta e imediata a bens, serviços ou interesse da…

Tributação A Instrução Normativa RFB nº 1.743/2017, publicada no DOU de 26/9/2017, trata do regime aduaneiro especial de utilização econômica para bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped) O Repetro sofreu significativas mudanças com…

Brasília (21 de setembro) – O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior. A reformulação, que deve ser implementada até o fim de…

22/9/2017   O sistema Alerta Exportador oferece aos empresários brasileiros as informações necessárias para que um produto não tenha sua entrada barrada em outro país, por não atender aos padrões de conformidade exigidos localmente. A procura por esse serviço do Instituto teve um aumento de…

Mais de quarenta mil importadores serão beneficiados com novas funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior Brasília (21 de setembro) – O governo federal realiza, a partir de hoje e pelo prazo de 30 dias, consulta pública sobre o Novo Processo de Importação, no âmbito do…

Inmetro incorpora itens de segurança ao Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos :. Após identificar casos recorrentes de falsificação do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos (CIPP), de porte obrigatório para veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos…