Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 05 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 – Máquinas e aparelhos para colheita ou…
Autor: Infoconsult
Notícia Siscomex Importação nº 75/2017 – 01/09/2017
Informamos que ficam suspensas, por ora, as alterações no tratamento administrativo de anuência do MAPA previstas na Notícia Siscomex Importação nº 72/2017. Departamento de Operações de Comércio Exterior Fonte: portal.siscomex.gov.br
Acordo de Livre Comércio do Mercosul com Egito entra em vigor
ALC beneficiará 63% das exportações brasileiras para o país. Exportadores e importadores contarão com novas tarifas a partir da publicação de decreto presidencial Brasília (1º de setembro) – Entrou em vigor, nesta sexta-feira, o Acordo de Livre Comércio (ALC) Mercosul-Egito. O documento, assinado em 2010,…
Camex limita importação de etanol sem incidência de imposto
Medida passa a valer hoje, com a publicação de resolução no Diário Oficial da União. Aquisição isenta de Imposto de Importação fica restrita a 600 milhões de litros por ano, durante dois anos. Fora da cota, haverá a incidência de 20% sobre as compras externas…
Notícia Siscomex Importação nº 74/2017 – 30/08/2017
Retificamos a Notícia Siscomex Importação nº 73/2017, que passa a ter a seguinte redação: Informamos que, a partir do dia 05/09/2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6104.53.00, que passarão a estar sujeitas a Licenciamento Não Automático com…
Notícia Siscomex Importação nº 73/2017 – 29/08/2017
Informamos que, a partir do dia 05/09/ 2017, terá vigência novo tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 6140.53.00, que passarão a estar sujeitas a Licenciamento Não Automático com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil. Departamento de Operações de Comércio…
Notícia Siscomex Importação nº 72/2017 – 25/08/2017
Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 01 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM 84.33 – Máquinas e aparelhos para…
Notícia Siscomex Importação nº 71/2017 – 17/08/2017
Informamos aos operadores de Comércio Exterior que, com a publicação da Portaria Secex n° 31, de 16 de agosto de 2017, a anuência Decex referente ao tratamento administrativo “Regime Tributário/Fundamento Legal”, nas Licenças de Importação não-automáticas envolvendo produtos sujeitos a cotas tarifárias estabelecidas pela Câmara…
Notícia Siscomex Importação nº 70/2017 – 17/08/2017
Você está aqui: Página Inicial Informações Notícias Siscomex Importação 17/08/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 70/2017 17/08/2017 – Notícia Siscomex Importação nº 70/2017 Imprimir Enviar Com base na Lei 9.782, de janeiro de 1999, na Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998,…
Notícia Siscomex Importação nº 68/2017 – 28/07/2017
Informamos que encontra-se revogada a Notícia Siscomex Importação nº 67/2017, de 28/07/2017, referente à transferência de alçada de análise das NCM 6402.91.10; 6402.99.10; 6403.19,00; 6403.40.00; 6403.51.10; 6403.51.90; 6403.59.10; 6403.59.90; 6403.91.10; 6403.91.90; 6403.99.10; 6404.20.00; 6405.10.10; 6405.10.20; 6405.10.90; 6405.20.00 e 6405.90.00. Departamento de Operações de Comércio Exterior…