NOTÍCIAS SISCOMEX SISTEMAS N° 08/2019

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Comissão de Sementes do Mercosul debate equivalência de categorias

Delegações dos países do Bloco estiveram reunidas no Espírito Santo Delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai estiveram reunidas na Superintendência Federal de Agricultura do Espírito Santo para as reuniões da Comissão de Sementes e do Grupo Ad Hoc de Batata-Semente do SGT n° 8 do…

DECRETO Nº 46.781, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019

DOE-RJ 01/10/2019 Disciplina a concessão de diferimento do ICMS devido no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas e revoga a Resolução SEFAZ nº 726/14. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais conferidas pelo inciso IV do art. 145 da…