Resolução foi publicada hoje no Diário Oficial da União
Brasília (14 de junho) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou direito antidumping definitivo (por até 5 anos) às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.
O produto objeto da medida está classificado nos códigos 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e tem a seguinte descrição técnica: austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm.
O direito antidumping será recolhido sob a forma de alíquota específica por tonelada, nos montantes especificados abaixo:
| Origem | Produtor/Exportador | Direito Antidumping Definitivo
(US$/t) |
| Malásia | Pantech Stainless & Alloy Industries Sdn Bhd | 367,56 |
| Roland Gensteel Industrial (Malaysia) Sdn. Bhd | 740,02 | |
| Superinox Max Fittings Industry Sdn.Bhd | 740,02 | |
| Superinox Pipe Industry Sdn. Bhd. | 740,02 | |
| Demais | 740,02 | |
| Tailândia | Thai-German Products Public Co., Ltd. | 747,56 |
| Viax International Co., Ltd. | 747,56 | |
| Eastern Metal Treinding Co., Ltd. | 747,56 | |
| Demais | 747,56 | |
| Vietnã | Hoa Binh Production Trading Co., Ltd. (Inoxhoabinh Mill) | 888,27 |
| Inox Hoa Binh Joint Stock Company (Inoxhoabinh Mill) | 888,27 | |
| Vinlong Stainless Steel (Vietnam) Co., Ltd. | 782,11 | |
| Oss Daiduong International Joint Stock Company | 806,14 | |
| Sonha International Corporation | 806,14 | |
| Sonha Ssp Vietnam Sole Member Co., Ltd. | 806,14 | |
| Tien Dat Trade Import & Export Company Limited | 806,14 | |
| Demais | 888,27 |
Os aços austeníticos são normalmente utilizados na indústria alimentícia, em aplicações criogênicas, ornamentais, aplicações em altas temperaturas, componentes náuticos, construção civil, equipamentos para indústrias químicas, petroquímicas, de açúcar e álcool, alimentícia, farmacêutica e de papel e celulose, baixelas e utensílios domésticos.
Veja aqui a Resolução Camex n°39
Fonte: mdic.gov.br