A parceria focará, inicialmente, na construção de um sistema de gerenciamento de riscos que possa racionalizar os procedimentos de licenciamento de importação no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
(São Paulo, 15 de março) – O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Aliança Global para a Facilitação do Comércio (Aliança) anunciaram hoje uma nova parceria destinada a aumentar a competitividade do Brasil no comércio internacional e impulsionar o desenvolvimento econômico. A Aliança, o governo brasileiro e o setor privado local e internacional trabalham em conjunto para desenvolver e implementar ações específicas de facilitação do comércio. O anúncio ocorreu no Fórum Econômico Mundial para a América Latina, em São Paulo.
A Aliança é um empreendimento sem fins lucrativos que reúne governos e empresas como parceiros para identificar questões de facilitação do comércio, como atrasos na alfândega e burocracia desnecessária nas fronteiras, e implementar ações direcionadas. Foi criada para auxiliar governos a implementar o Acordo sobre Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, em última instância, encorajar o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.
O Brasil ratificou o AFC em março de 2016 e está desenvolvendo uma ambiciosa agenda de facilitação de comércio para aumentar sua integração às cadeias de globais de valor e impulsionar a competitividade da indústria brasileira. Este anúncio foi precedido de cinco meses de colaboração entre a Aliança, funcionários do governo brasileiro e o setor privado para identificar os principais gargalos nos procedimentos de importação e exportação do Brasil.
A parceria focará, inicialmente, na construção de um sistema de gerenciamento de riscos que possa racionalizar os procedimentos de licenciamento de importação no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O Inmetro é o principal órgão nacional de acreditação do Brasil, responsável pela certificação e licenciamento de bens fabricados ou importados para o país. Um dos objetivos da Aliança é compartilhar as melhores práticas de seus projetos e, a longo prazo, trabalhar em conjunto com o MDIC para apresentar a abordagem de facilitação de comércio adotada pelo Brasil, o que pode ajudar outros países em seus esforços semelhantes.
Embora em seus primeiros estágios de desenvolvimento, as partes trabalharão para obter todas as aprovações para começar a implementar o projeto em meados de 2018. O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, destaca que o governo brasileiro tem trabalhado arduamente para fazer do comércio exterior um pilar central para a economia nacional.
“Acreditamos que é essencial a redução da burocracia e dos custos de exportação e importação para que nosso setor produtivo seja mais competitivo. O Programa Portal Único de Comércio Exterior, que está no cerne da estratégia brasileira de facilitação do comércio, reduzirá o tempo médio de exportação e importação em cerca de 40%. Esta parceria com a Aliança é um reconhecimento do nosso compromisso com as iniciativas de facilitação do comércio e complementa os esforços que já estamos desenvolvendo para melhorar a competitividade da indústria no Brasil “, afirma.
Philippe Isler, diretor da Aliança Global para a Facilitação do Comércio, disse: “Facilitar o comércio através das fronteiras pode ajudar o Brasil a criar empregos e oportunidades de exportação para as empresas locais, particularmente as PMEs que são mais atingidas por uma regulamentação onerosa. O que é único sobre a abordagem da Aliança para a facilitação do comércio é que trazemos as empresas no processo como parceiros iguais do governo, não são apenas consultados. As empresas internacionais e locais já foram fundamentais para identificar os principais problemas do processo comercial que enfrentam no Brasil e serão fundamentais no desenvolvimento e implementação do projeto “. Uma vez aprovado, este será o terceiro projeto da Aliança na América Latina. Já estão implementando dois projetos na Colômbia, enquanto que os projetos na Argentina e na República Dominicana estão em desenvolvimento inicial.
A entidade é liderada conjuntamente pela Câmara de Comércio Internacional, pelo Fórum Econômico Mundial e pelo Centro de Empresas Privadas Internacionais e tem como parceiro de implementação a Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ). A Aliança é apoiada pelos governos dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália e Alemanha.
Sobre o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC)
O Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) é um acordo comercial multilateral vinculativo entre membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). O AFC foi concluído em dezembro de 2013 e entrou oficialmente em vigor em fevereiro de 2017. Ao se inscrever, os países se comprometeram a combater os obstáculos ao comércio que representam os exigentes requisitos de fronteira. Essas barreiras tornam mais difícil para empresas de todos os tamanhos realizarem trocas internacionais, mas prejudicam as pequenas e médias empresas. O AFC é uma oportunidade única para o desenvolvimento de metas de desenvolvimento, como o crescimento sustentável, a redução da pobreza e a igualdade de gênero. Em conjunto, as reformas têm o potencial de reduzir os custos comerciais em 14,3% em média e criar cerca de 20 milhões de empregos, principalmente em países em desenvolvimento.
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In english: https://www.tradefacilitation.org/article/new-trade-facilitation-project-with-brazil/
Fonte: mdic.gov.br