Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv

Foram assinados no dia 10 de novembro, pela Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC e pela Receita Federal, o Convênio e o Acordo de Cooperação Técnica que garantem a continuidade da gestão conjunta do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

O Siscoserv é um sistema operacional de registro obrigatório das transações do comércio exterior de serviços do Brasil, abrangendo inclusive as operações de exportações e de importações de serviços e intangíveis. Em um futuro, cada vez mais próximo, não será mais possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e fazer parte das cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de incluí-los dentro de bens e de terceiros serviços.

Por isso a importância de que o Governo Brasileiro siga trabalhando para contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e das condições de competitividade dos setores de serviços, em especial aqueles que agregam valor aos demais setores da economia.

Para se ter uma ideia da importância do setor, os serviços e o comércio (setor terciário) representaram, em 2016, mais de 73,3% da participação no valor adicionado ao PIB do País. O setor é responsável, ainda, por 67,4% dos empregos formais no Brasil. Em 2016, as exportações brasileiras de serviços registradas no Siscoserv alcançaram US$ 18,6 bilhões, uma redução de 1,6% em relação a 2015 (US$ 18,9 bilhões), acompanhando a mesma redução percentual capturada pela Conta de Serviços do Balanço de Pagamentos (1,3%). Já as importações de serviços atingiram US$ 43,6 bilhões, em 2016, o que representa uma redução de 4,4% em relação a 2015 (US$ 45,6 bilhões). Os serviços representam 30% do total de importações e 15% do total de exportações do País.

Assim, observa-se um espaço relevante para expansão das exportações de serviços do Brasil, de modo a se aproximar do desempenho exportador de países de porte similar ao do Brasil.
As informações prestadas no Siscoserv, inclusive pelos exportadores e importadores brasileiros, criam uma base de dados que permite extrair estatísticas sobre o comércio exterior de serviços no Brasil. O sistema é, ao mesmo tempo, um instrumento que auxilia o governo na formulação de políticas públicas e o mercado privado na tomada de decisão em estratégias empresariais.

Além das empresas que já atuam no comércio exterior, as informações disponibilizadas a partir do sistema são úteis para empresários do setor que ainda não exportam, mas buscam informações para o planejamento de ações de exportação. Usufruem dos dados do sistema, ainda, institutos de pesquisa e universidades.

Destaca-se, também, a importância do Siscoserv no combate a concorrência desleal, uma vez que empresas ou setores omissos com suas obrigações tributárias são mais facilmente identificados e levados a cumprir com suas obrigações da forma como atuam aquelas empresas que buscam estar em conformidade tributária.

Pode-se enumerar como entregas a partir do Siscoserv:

• subsídio para as negociações de serviços, de compras públicas (serviços) e acordos de comércio eletrônico;
• contribuição governamental para a inteligência comercial das empresas;
• uso da Nomenclatura Brasileira de Serviços e Intangíveis (NBS) em políticas de apoio às exportações de serviços do Brasil com a possibilidade de verificação de resultados por meio do sistema. Atualmente, a classificação é utilizada para definição dos serviços passíveis de apoio por mecanismos de fomento ao comércio exterior de serviços (PROEX, ACC/ACE e BNDES);
• mapeamento dos setores de serviços de exportação estratégicos e criação do Fórum de Alavancagem da Exportação de Serviços, uma iniciativa público-privada que tem trabalhado para aumentar a competitividade do setor. O Fórum é um importante instrumento para coletar subsídios do setor privado que são utilizadas em diversas ações e programas implementados, como por exemplo em reuniões bilaterais e em articulações com outros ministérios;
• realização do Diálogo Público-Privado para discussão do comércio eletrônico, seus desafios e oportunidades para os setores de comércio e serviços;
• base para a criação da “aba” de serviços no Portal Vitrine do Exportador, uma ferramenta de promoção comercial que visa divulgar na web as empresas brasileiras e seus produtos e serviços no mercado internacional;
• elaboração dos seguintes produtos disponibilizados à sociedade:

§ Panorama do Comércio Internacional de Serviços;

§ Perfis Bilaterais de Negócios em Serviços;

§ Estudos de mercado-alvo para serviços (Colômbia); e

§ Siscoserv Dash (ferramenta interativa para facilitar o uso de informações por toda a sociedade).

A partir dos dados identificados no Siscoserv, o Estado está trabalhando ainda para elaborar uma política pública que possa contribuir com a alavancagem do comércio exterior de serviços para os setores estratégicos identificados. A possibilidade de medir a eficácia dessa, e de qualquer outra política direcionada para promover o comércio externo de serviços, por meio do monitoramento dos dados do sistema, aumenta a confiabilidade e a efetividade dessas políticas. Tem-se trabalhado sempre no aprimoramento de metodologias para a qualificação contínua dos dados que subsidiam e garantem a qualidade das publicações estatísticas mencionadas.

Além disso, a SCS/MDIC e a Receita Federal, por meio do acompanhamento dos relatos dos usuários e dos dados registrados no Siscoserv, têm buscado aprimorar o sistema e sua legislação vigente, com o intuito de simplificar a prestação das informações e reduzir ao máximo o esforço ao usuário final.

Outros desafios que merecem destaque são a continuidade na elaboração de estudos de mercados-alvo para o setor de serviços (com previsão de novas entregas ainda em 2017), o lançamento de uma nova versão do Siscoserv Dash (prevista para início de dezembro próximo) como forma de cumprimento de uma das medidas de simplificação administrativa e transparência assumida como compromisso pelo MDIC.

A dicotomia que ainda separa o comércio exterior de bens e mercadorias do comércio exterior de serviços está ultrapassada. O que de fato existe é uma sinergia entre a produção de bens e serviços, gerando um processo de indução e de contínua simbiose na economia entre empresas dos dois setores.

O Siscoserv foi criado em atendimento à Lei nº 12.546, de 2011, e à Instrução Normativa RFB n° 1.277 de 2012, a partir da necessidade de um sistema informatizado específico para as operações de comércio exterior de serviços.