Brasília (18 de outubro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°84, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de dois produtos, por razões de desabastecimento interno. O ácido tereftálico, utilizado pela indústria na fabricação produtos como garrafas PET, terá a alíquota reduzida de 14% para 2%, com cota de 850 toneladas, por um período de três meses.
A Camex concedeu também redução temporária de 8% para 2% na alíquota para importação de juta, fibra têxtil vegetal utilizada na indústria de embalagens (sacaria). A redução é válida por 12 meses, dentro de um limite máximo de 7 mil toneladas.
As duas alterações foram feitas com base no que determina a Resolução Grupo Mercado Comum (GMC nº 08/08), que possibilita a redução da alíquota do Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário.
Fonte: mdic.gov.br