Brasília, 26 de julho – Os representantes das empresas administradoras da Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de Bataguassu, no Mato Grosso do Sul, e de Parnaíba, no Estado do Piauí, reuniram-se com os representantes do Escritório Econômico e Cultural de Taipé no Brasil para apresentação das oportunidades de investimento para implantação de projetos industriais em tais ZPE.
O encontro, ocorrido na última quarta-feira (26), representa mais uma iniciativa de fomento à implantação e desenvolvimento das ZPE brasileiras por parte da Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Na reunião, a secretária-executiva do CZPE, Thaise Dutra, ressaltou a relevância dos investimentos produtivos para efetiva operação das ZPE brasileiras e as potencialidades do regime brasileiro de ZPEs para aproveitamento de oportunidades de negócios orientados para exportação no Brasil.
O representante do escritório econômico e cultural de Taipé, Isaac Tsai, avaliou positivamente as perspectivas de implantação das ZPE de Bataguassu e de Parnaíba, bem como ressaltou a possibilidade de oportunidades de negócio não apenas com Taipé, mas também com toda a Ásia a partir das ZPE brasileiras.
Ao final da reunião, as partes acordaram a realização de uma agenda conjunta de divulgação das ZPE brasileiras e suas oportunidades de negócio para potenciais investidores do setor privado.
Zonas de Processamento de Exportação – ZPE
As Zonas de Processamento de Exportações são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Para efeito de controle aduaneiro, as ZPE são consideradas Zonas Primárias.
As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamento tributário, cambial e administrativo específicos. Para a aquisição de bens e serviços no mercado interno, por exemplo, há suspensão da cobrança do IPI, Cofins e PIS/Pasep. Nas exportações, também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II).
Além desses incentivos, os empreendimentos instalados em ZPE localizadas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm acesso a outros benefícios fiscais previstos no âmbito da Sudam e da Sudene – entre eles, a redução de 75% do Imposto de Renda para novos empreendimentos -, bem como dos programas e fundos de desenvolvimento da Região Centro-Oeste.
Em contrapartida a esse pacote de benefícios oferecido pelo governo, as empresas que operam em ZPE devem auferir 80% de sua receita bruta anual com exportações. Sobre as eventuais vendas para o mercado brasileiro incidem integralmente todos os impostos e contribuições exigíveis pela legislação brasileira.
Fonte: mdic.gov.br