Propostas poderão ser enviadas até 30 de junho
Brasília (7 de junho) – A Receita Federal do Brasil (RFB) submeteu à consulta pública, nesta quinta-feira, a versão (2.0) atualizada da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS).
Os documentos definem uma lista de códigos e respectivos serviços que compõem o classificador nacional de serviços.
A consulta faz parte de um esforço da Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC e da Receita Federal do Ministério da Fazenda para aproximar a Nomenclatura Brasileira de padrões internacionais, como a Classificação Central de Produtos (Central Product Classification – CPC) das Nações Unidas, o que facilitará a exportação e importação de serviços entre o Brasil e outros países, assim como a elaboração de políticas públicas para setores específicos de serviços.
Os interessados devem encaminhar suas contribuições por meio de um formulário disponível nesta página da Receita Federal. As propostas poderão ser enviadas até 30 de junho para o e-mail consultapublica@receita.fazenda.gov.br.
NBS
Instituídas em 2012, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS) definem o classificador nacional para a identificação de serviços.
A versão 2.0 da NBS e de suas NEBS é baseada nas manifestação da sociedade civil à consulta pública realizada em 2013 e considera as particularidades do mercado brasileiro de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio.
O texto submetido à consulta pública irá compor a nova versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio e suas Notas Explicativas.
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Fonte: mdic.gov.br