Documentos orientam os registros no Sistema e fornecem aos usuários informações sobre o acesso ao Siscoserv
Brasília (28 de dezembro) – Foi publicada na quarta-feira (26/12), no Diário Oficial da União, Portaria Conjunta entre a Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio e Serviços e a Receita Federal do Brasil que aprova a 12ª edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Siscoserv (Sistema Integrado de Comércio Exterior e Serviços Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio).
Os Manuais do Siscoserv, Módulos Venda e Aquisição, orientam os registros no Sistema, fornecendo aos usuários informações a respeito do acesso ao Siscoserv, além de consolidar as medidas legais aplicáveis ao sistema.
Os documentos são revisados periodicamente para promover ajustes e simplificações que esclareçam os questionamentos enviados por usuários sobre situações especiais não previstas inicialmente nos manuais. As atualizações também dão transparência a alterações realizadas no próprio Sistema e cumprem previsões legais.
De acordo com o Secretário de Comércio e Serviços, Douglas Finardi, o objetivo dessas atualizações é sempre o de possibilitar uma orientação mais clara e precisa que viabilize aos residentes e domiciliados no Brasil efetuar os registros no Siscoserv.
Confira abaixo as alterações publicadas na Portaria:
Alterações |
Página
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Módulo Venda |
Módulo Aquisição | |
Simplificação do prazo do Registro de Faturamento / Pagamento. |
07 |
07 |
Esclarecimento sobre o Modo 3 – Presença Comercial no Brasil no Módulo Aquisição. |
– |
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Publicação da NBS versão 2.0 e normatização de seu uso no Siscoserv:
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17 e 49 |
14 e 50 |
Informações adicionais sobre os Mecanismos de apoio/fomento ao comércio exterior e sobre o preenchimento do campo enquadramento. |
21 |
19 |
Ajuste dos canais de informação e atendimentos disponíveis para os usuários do Sistema. |
24 e 25 |
24 e 25 |
Ajuste do link da Receita Federal para a obtenção da Procuração Eletrônica |
31 |
32 |
Informações sobre onde buscar apoio caso haja problema de acesso ao Sistema |
31 |
32 |
Esclarecimento sobre Modo 2 e País de Destino no Módulo Aquisição |
– |
50 |
Informação sobre inclusão de campo para informação da Declaração Única de Exportação (além do Registro de Exportação) |
54 |
58 |
Normatização da inclusão de aditivo ao RVS/RAS após o dia 1/1/2019, devido à publicação da versão 2.0 da NBS |
58 |
62 |
Alterações no Registro de Presença Comercial:
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Informação sobre o uso da versão 2.0 da NBS na transmissão em lote
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103 e 104 |
96 e 97 |
Aclaração da disponibilidade do Relatório Gerencial em CNPJ de 8 posições apenas para CNPJ de natureza matriz. |
117 e 118 |
112 e 113 |
Inclusão de novos exemplos setoriais de registro no Capítulo 3 dos Manuais:
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134 a 135 |
131 a 132 |
* Nesses casos, leia-se “serviços”, como “serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio”.
Fonte: mdic.gov.br