DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016
DOU 31/03/2017 (Edição Extra)
Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
(Publicado no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2016, Seção 1)
RETIFICAÇÃO
No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016,
onde se lê:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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2106.10.00 |
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas |
14 |
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2106.90 |
- Outras |
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2106.90.10 |
Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas |
14 |
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............... |
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Leia-se:
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NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA (%) |
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................ |
.......................................................................................................... |
................. |
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2106.10.00 |
- Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas |
0 |
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2106.90 |
- Outras |
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2106.90.10 |
Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas |
0 |
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