RETIFICAÇÃO

DOU 30/12/2020

          No art. 1º, da Portaria SECEX nº 71, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 44,

onde se lê: "Art. 1º Ficam revogados os incisos I, III, IV, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XVI, XVIII, XX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLIII, XLIV, XLV, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LII, LIII, LVII, LVIII, LIX, LXII, LXIV, LXV, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXIV, LXXV, LXXVII, LXXVIII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, C, CI, CIII, CVII, CX, CXI, CXII, CXIII, CXIV, CXVI, CXIX, CXX, CXXII, CXXIII, CXXV, CXXVI, CXXXIII, CXXXVI, CXXXVIII, CXLI, CLII e CXLIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2011.";

leia-se: "Art. 1º Ficam revogados os incisos I, III, IV, V, VII, VIII, IX, XI, XII, XIII, XVI, XVIII, XX, XXI, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXIX, XXX, XXXI, XXXII, XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLIII, XLIV, XLV, XLVII, XLVIII, XLIX, L, LII, LIII, LVII, LVIII, LIX, LXII, LXIV, LXV, LXIX, LXX, LXXI, LXXII, LXXV, LXXVII, LXXVIII, LXXXIII, LXXXIV, LXXXV, LXXXVI, LXXXVII, LXXXVIII, C, CI, CIII, CVII, CX, CXI, CXII, CXIII, CXIV, CXVI, CXIX, CXX, CXXII, CXXIII, CXXV, CXXVI, CXXXIII, CXXXVI, CXXXVIII, CXLI, CLII e CXLIII do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U. de 19 de julho de 2011.".

          No art. 2º, da Portaria SECEX nº 71, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2020, Seção 1, página 44,

onde se lê: "XVI - nº 45, de 17 dezembro de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2012;";

leia-se: "XVI - nº 45, de 17 dezembro de 2012, publicada no D.O.U. de 20 de dezembro de 2012, art. 2º;";

onde se lê: "LIII - nº 32, de 3 de setembro de 2014, publicada no D.O.U. de 4 de setembro de 2014;";

leia-se: "LIII - nº 32, de 3 de setembro de 2014, publicada no D.O.U. de 4 de setembro de 2014, arts. 80, 83, 87, 94, 98, 138, 147, 158, 174, 174, 190, e 250;";

onde se lê: "CC - nº 53, de 15 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2020; e CCI - nº 61, de 17 de novembro de 2020, publicada no D.O.U. de 18 de novembro de 2020"."

leia-se: "CC - nº 53, de 15 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 16 de setembro de 2020.".