RETIFICAÇÃO

DOU 27/10/2006

No art. 1º Instrução Normativa SRF nº 684, de 16 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 199, de 17 de outubro de 2006, Seção 1, pág. 61: - onde se lê: “O art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, passa a vigorar com a seguinte alteração:”; - leia-se: “Os arts. 3º, 4º e 6º da Instrução Normativa SRF nº 443, de 12 de agosto de 2004, passam a vigorar com as seguintes alterações:”.