RETIFICAÇÃO

DOU 25/06/2010

DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Publica-se a seguir o Anexo por ter sido omitido no DOU de 16 de junho de 2010, Seção 1

APURAÇÃO DO IP I
DE ___________________ DE 20 ___.	MODELO B

	S  A  Í  D  A  S
	CODIFICAÇÃO		NATUREZA		VALORES CONTÁBEIS	IPI VALORES FISCAIS
	CON-TÁBIL	FIS- CAL				OPERAÇÕES COM DÉBITO DO IMPOSTO		OPERAÇÕES SEM DÉBITO DO IMPOSTO
						BASE DE CÁLCULO	IMPOSTO DEBITADO	NÃO TRIBUTADAS	OUTRAS
		5.101		Vendas de produção do estabelecimento
		5.102		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
		5.103		Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
		5.104		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
		5.105		Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
		5.106		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
		5.109		Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio
		5.110		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
		5.111		Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
		5.112		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
		5.113		Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
		5.114		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
		5.115		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros recebida anteriormente em consignação mercantil
		5.116		Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
		5.117		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
		5.118		Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
		5.119		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
		5.120		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
		5.122		Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
		5.123		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
		5.124		Industrialização efetuada para outra empresa
		5.125		Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
		5.151		Transferência de produção do estabelecimento
		5.152		Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

	5.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
	5.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
	5.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
	5.202	Devolução de compra para comercialização
	5.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
	5.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
	5.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
	5.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
	5.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
	5.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
	5.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
	5.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
	5.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
	5.405	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
	5.408	Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
	5.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.412	Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.413	Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
	5.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
	5.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
	5.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
	5.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
	5.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
	5.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
	5.551	Venda de bem do ativo imobilizado
	5.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
	5.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
	5.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
	5.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
	5.556	Devolução de compra de material de uso ou  consumo

5.557		Transferência de material de uso ou consumo
5.651		Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente
5.652		Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
5.653		Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
5.658		Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
5.660		Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
5.662		Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final
5.901		Remessa para industrialização por encomenda
5.902		Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
5.903		Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
5.904		Remessa para venda fora do estabelecimento
5.905		Remessa para depósito fechado ou armazém geral
5.906		Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.907		Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
5.908		Remessa de bem por conta de contrato de comodato
5.909		Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
5.910		Remessa em bonificação, doação ou brinde
5.911		Remessa de amostra grátis
5.912		Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
5.913		Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
5.914		Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
5.915		Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
5.916		Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
5.917		Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
5.918		Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
5.919		Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
5.920		Remessa de vasilhame ou sacaria
5.921		Devolução de vasilhame ou sacaria
5.922		Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
5.923		Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem
5.924		Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.925		Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
5.926		Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de kit ou de sua desagregação
5.927		Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração
5.928		Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa
5.929		Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
5.949		Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
		SUBTOTAL
6.101		Venda da produção do estabelecimento
6.102		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.103		Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento
6.104		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento
6.105		Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar
6.106		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.107		Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
6.108		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
6.109		Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
6.110		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio
6.111		Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial
6.112		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de Terceiros remetida anteriormente em consignação industrial
6.113		Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
6.114		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
6.115		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
6.116		Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura
6.117		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura
6.118		Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem
6.119		Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem

6.120	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem
6.122	Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.123	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente
6.124	Industrialização efetuada para outra empresa
6.125	Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria
6.151	Transferência de produção do estabelecimento
6.152	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
6.155	Transferência de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
6.156	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
6.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
6.202	Devolução de compra para comercialização
6.205	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação
6.206	Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
6.207	Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
6.208	Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural
6.209	Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização
6.210	Devolução de compra  para utilização na prestação de serviço
6.401	Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
6.402	Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
6.403	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
6.404	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6.408	Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente
6.409	Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.410	Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.411	Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.414	Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
6.415	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
6.501	Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
6.502	Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
6.503	Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
6.504	Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento.

	6.505	Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação
	6.551	Venda de bem do ativo imobilizado
	6.552	Transferência de bem do ativo imobilizado
	6.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
	6.554	Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
	6.555	Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento
	6.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
	6.557	Transferência de material de uso ou consumo
	6.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subseqüente
	6.652	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
	6.653	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
	6.658	Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
	6.660	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente
	6.661	Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização
	6.901	Remessa para industrialização por encomenda
	6.902	Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
	6.903	Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
	6.904	Remessa para venda fora do estabelecimento
	6.905	Remessa para depósito fechado ou armazém geral
	6.906	Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
	6.907	Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
	6.908	Remessa de bem por conta de contrato de comodato
	6.909	Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
	6.910	Remessa em bonificação, doação ou brinde
	6.911	Remessa de amostra grátis
	6.912	Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
	6.913	Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
	6.914	Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
	6.915	Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
	6.916	Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
	6.917	Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
	6.918	Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
	6.919	Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
	6.920	Remessa de vasilhame ou sacaria
	6.921	Devolução de vasilhame ou sacaria
	6.922	Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
	6.923	Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem
	6.924	Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
	6.925	Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
	6.949	Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
		SUBTOTAL
	7.101	Venda de produção do estabelecimento
	7.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
	7.105	Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
	7.106	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
	7.127	Venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”
	7.201	Devolução de compra para industrialização ou produção rural
	7.202	Devolução de compra para comercialização
	7.210	Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
	7.211	Devolução de compra para industrialização sob o regime de “drawback”
	7.501	Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
	7.551	Venda de bem do ativo imobilizado
	7.553	Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
	7.556	Devolução de compra de material de uso ou consumo
	7.651	Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
	7.930	Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
	7.949	Outra saída de mercadoria ou  prestação de serviço não especificado
		SUBTOTAL	28	28	28	28	28
		T O T A I S