RETIFICAÇÃO

DOU 23/04/2014

 

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 20/14, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, págs. 35 e 36:

 

onde se lê:

"...

 

Item

Fármacos

NCM Fármacos

Medicamentos

NCM Medicamentos

193

Bosentana

 

Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos

2935.00.19

194

Ambrisentana

 

Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

 

...",

 

leia-se:

 

"...

 

Item

Fármacos

NCM Fármacos

Medicamentos

NCM Medicamentos

193

Bosentana

2935.00.19

Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos

3004.90.79

194

Ambrisentana

2933.59.49

Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos

3004.90.79

 

...".