RETIFICAÇÃO
DOU 23/04/2014
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 20/14, de 21 de março de 2014, publicado no DOU de 26 de março de 2014, Seção 1, págs. 35 e 36:
onde se lê:
"...
Item |
Fármacos |
NCM Fármacos |
Medicamentos |
NCM Medicamentos |
193 |
Bosentana |
|
Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
2935.00.19 |
194 |
Ambrisentana |
|
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
...",
leia-se:
"...
Item |
Fármacos |
NCM Fármacos |
Medicamentos |
NCM Medicamentos |
193 |
Bosentana |
2935.00.19 |
Bosentana - concentrações 62,5mg e 125mg, caixa com 60 comprimidos |
3004.90.79 |
194 |
Ambrisentana |
2933.59.49 |
Ambrisentana - concentrações 5mg e 10mg, caixa com 30 comprimidos |
3004.90.79 |
...".