RETIFICAÇÃO

dou 21/10/2021

No inciso CXLIX da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 178, de 1° de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 24 à 36,

onde se lê: "CXLIX - Convênio ICMS 8 n° 9/10...";

leia-se: "CXLIX - Convênio ICMS n° 89/10...".