RETIFICAÇÃO
DOU 18/05/2017
Na tabela da cláusula primeira do Convênio ICMS 27/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, páginas 49 e 50,
onde se lê:
“
|
107.0 |
17.107.00 |
2101.1 |
... exceto os classificados no CEST 17.107.01 |
”;
leia-se:
“
|
17.107.00 |
2101.1 |
... exceto os classificados no CEST 17.107.01 e 17.109.00 |
”.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA