RETIFICAÇÃO
DOU 15/10/2020
Na Portaria SECEX nº 52, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,
Onde se lê:
"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
9018.90.92 |
Aparelhos para medida da pressão arterial |
|
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|
Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial |
2% |
2.500.000 unidades |
18/09/2020 a 17/09/2021 |
.....................................................................................";
Leia-se:
"CXL - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
9018.90.92 |
Aparelhos para medida da pressão arterial |
|
|
|
|
Ex 001 - Braçadeiras, dos tipos para serem aplicados em braços ou pulsos, próprias para serem utilizadas em aparelhos para medida da pressão arterial |
0% |
2.500.000 unidades |
18/09/2020 a 17/09/2021 |
.....................................................................................".
Na Portaria SECEX nº 51, de 11 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2020, Seção 1, página 14,
Onde se lê.
"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
3804.00.20 |
Lignossulfonatos |
2% |
72.000 toneladas |
14/09/2020 a 13/09/2021 |
.....................................................................................";
Leia-se:
"LXXVI - Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 86, de 9 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 10 de setembro de 2020:
CÓDIGO NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
3804.00.20 |
Lignossulfonatos |
0% |
72.000 toneladas |
14/09/2020 a 13/09/2021 |
.....................................................................................".