RETIFICAÇÃO

DOU 10/05/2013

No art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.356, de 3 de maio de 2013, publicada nas páginas 55 e 56 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 85, de 6 de maio de 2013:

Onde se lê:

"Art. 3º Ficam revogados o inciso I do art. 54 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.."

Leia-se:

"Art. 3º Ficam revogados os incisos I dos arts. 54 e 57 e o parágrafo único do art. 59 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.."