RETIFICAÇÃO

DOU 03/05/2017

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 38/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, página 52, 

onde se lê: “... ao Anexo VII do, com...” , 

leia-se “... ao Anexo VII do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, com...”

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA