PORTARIA SRF nº 378, DE 02 DE ABRIL DE 2001
DOU 04/04/2001
(Revogado pelo
art.46º da Portaria RFB nº 143, DOU 18/02/2022)
O Secretário da Receita Federal - substituto no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Nº 1.912, de 21 de maio de 1996, na Instrução Normativa SRF Nº 37/96, de 24 de junho de 1996, e na Portaria SRF Nº 1.743/98, de 12 de agosto de 1998, resolve:
Art. 1º Declarar, com base nos relatórios de vistoria realizados em cumprimento ao disposto na Portaria SRF No 1.170/00, de 3 de agosto de 2000, a conformidade dos recintos e locais relacionados no Anexo I a esta Portaria às normas estabelecidas para o respectivo alfandegamento.
Art. 2º Estabelecer o prazo de trinta dias, contado da publicação desta Portaria, para os administradores dos recintos ou locais relacionados no Anexo II cumprirem as exigências formuladas pela unidade local jurisdicionante.
Parágrafo único. Decorrido o prazo estabelecido neste artigo, o titular da unidade da Secretaria da Receita Federal deverá encaminhar à respectiva Superintendência Regional da Receita Federal proposta para a suspensão do alfandegamento ou a justificativa para concessão de prazo adicional para a solução das pendências.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
ANEXO I
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RECINTOS AVALIADOS SEM PENDÊNCIAS
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RF Recinto Alfandegado Unidade Jurisdicionante
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1a Ponto de Fronteira Alfandegado IRF Cárceres
1a Loja Franca - Brasif Ltda.
(embarque) ALF/Aer. Int. de Brasília
1a Loja Franca - Brasif Ltda.
(desembarque) ALF/Aer. Int. de Brasília
1a Depósito de Loja Franca - Brasif
Ltda. ALF/Aer. Int. de Brasília
1a Ponto de Fronteira Alfandegado IRF Mundo Novo
2a Porto Fluvial - Trombetas
(Uso Privativo) DRF/Santarém
2a DEA - Mineração Rio do Norte S.A DRF/Santarém
2a Porto Fluvial - Santarém DRF Santarém
2a DEA - Cia. Vale do Rio Doce DRF/Marabá
2a Porto de Manaus - CODOMAR ALF/Porto de Manaus
2a Instalação Portuária Fluvial -
HERMASA S.A ALF/Porto de Manaus
2a Remessas Postais Internacionais ALF/Porto de Manaus
2a EADI - Manaus ALF/Porto de Manaus
2a Instalação Portuária Fluvial -
Cimento Vencemos Ltda. ALF/Porto de Manaus
2a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, Manaus ALF/Aer. Int. de Manaus
2a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, Porto Velho DRF/Porto Velho
2a Remessas Postais Internacionais DRF/Porto Velho
2a Porto Fluvial - Macapá DRF/Macapá
2a Instalação Portuária Fluvial -
ICOMI DRF/Macapá
2a Remessas Postais Internacionais DRF/Macapá
2a Entreposto Aduaneiro - ALCGM IRF/Guajará-Mirim
2a Ponto de Fronteira - Guajará-
Mirim IRF/Guajará-Mirim
2a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, Belém IRF/Aer. Int. de Belém
2a DAF - VARIG IRF/Aer. Int. de Belém
2a Instalação Portuária Fluvial -
Magerbras ALF/Porto de Belém
2a Instalação Portuária Fluvial -
Mainardi Ltda. ALF/Porto de Belém
2a Instalação Portuária Fluvial -
Lawton Ltda. ALF/Porto de Belém
2a Instalação Portuária Fluvial -
Madeira do Pará Ltda. ALF/Porto de Belém
2a Base Naval - Belém ALF/Porto de Belém
2a Instalação Portuária Fluvial -
Rio Capim Caulim IRF/ Barcarena
2a Instalação Portuária Fluvial -
Pará Pigmentos IRF/Barcarena
2a Aeroporto Internacional -
Boa Vista DRF/Boa Vista
2a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, Boa Vista DRF/Boa Vista
2a Aeroporto Internacional - Rio
Branco DRF/Rio Branco
3a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Embarque) IRF/Aer. Int. de
Fortaleza
3a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Desembarque) IRF/Aer. Int. de
Fortaleza
3a Depósito de Loja Franca -
Brasif Ltda. IRF/Aer. Int. de
Fortaleza
3a Remessas Postais Internacionais ALF/Porto de Fortaleza
3a TECA Alfandegado - Aeroporto
de Teresina DRF/Teresina
3a Remessas Postais Internacio-
nais -Teresina DRF/Teresina
3a Instalação Portuária Maríti-
ma - ALUMAR IRF/Porto de São Luís
3a Remessas Postais Internacio-
nais - São Luís IRF/Porto de São Luís
3a Tanque Alfandegado - Granel
Química Ltda. IRF/Porto de São Luís
3a Tanque Alfandegado - Petrobrás IRF/Porto de São Luís
3a Tanque Alfandegado - Texaco IRF/Porto de São Luís
3a TECA Alfandegado - Aeroporto
de São Luís IRF/Porto de São Luís
3a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, São Luís IRF/Porto de São Luís
4a Remessas Postais Internacionais DRF/Natal
4a Base Naval - Marinha DRF/Natal
4a TECA Alfandegado - Aeroporto de
João Pessoa DRF/João Pessoa
4a TECA Alfandegado - Aeroporto de
Maceió DRF/Maceió
4a Instalação Portuária Marítima -
Salgema Química S.A DRF/Maceió
4a Remessas Postais Internacionais DRF/Maceió
4a Aeroporto Internacional - Guara-
rapes ALF/Aer. Int. de Recife
4a Base Aérea Militar - Aeronáuti-
ca, Recife ALF/Aer. Int. de Recife
4a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Embarque) ALF/Aer. Int. de Recife
4a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Desembarque) ALF/Aer. Int. de Recife
4a Depósito de Loja Franca -
Brasif Ltda. ALF/Aer. Int. de
Recife
4a DAF - VARIG ALF/Aer. Int. de
Recife
4a Porto Marítimo - Suape ALF/Porto de Suape
4a Tanque Alfandegado - TEQUIMAR
S.A ALF/Porto de Suape
4a Tanque Alfandegado - TEMAPE
Ltda.. ALF/Porto de Suape
4a Tanque Alfandegado - PETROBRÁS ALF/Porto de Suape
5a Porto Marítimo - Aracajú DRF/Aracajú
5a Instalação Portuária Marítima -
Ignácio Barbosa DRF/Aracajú
5a Aeroporto Internacional - Sal-
vador IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Loja Franca - Bahia Ltda.
(Embarque) IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Loja Franca - Bahia Ltda.
(Desembarque) IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Loja Franca - H.Stern S.A IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Depósito de Loja Franca - Bahia
Ltda. IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Depósito de Loja Franca -
H.Stern S.A. IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Depósito Afiançado - VARIG IRF/Aer. Int. de Salvador
5a Porto Marítimo - Ilhéus IRF/Porto de Ilhéus
5a Porto de Salvador ALF/Porto de Salvador
5a Instalação Portuária - TECON
S.A ALF/Porto de Salvador
5a Instalação Portuária - Interma-
rítma Terminais Ltda. ALF/Porto de Salvador
5a Instalação Portuária - Porto de
Camamu ALF/Porto de Salvador
5a Instalação Portuária - Gerdau
S.A ALF/Porto de Salvador
5a Remessas Postais Inernacionais ALF/Porto de Salvador
5a EADI - Salvador ALF/Porto de Salvador
5a Base Naval - Salvador ALF/Porto de Salvador
6a EADI - Contagem DRF/Contagem
6a Entreposto Industial - Thomson
Tube Ltda. DRF/Contagem
6a EADI - Juiz de Fora DRF/Juiz de Fora
6a EADI - Uberaba DRF/Uberaba
6a EADI - Uberlândia DRF/Uberaba
6a EADI - Varginha DRF/Varginha
6a Aeroporto Internacional -
Tancredo Neves ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a Remessas Postais Internacionais ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Embarque) ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a Loja Franca - Brasif Ltda.
(Desembarque) ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Aerotaxi
Ltda.
ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Lider Taxi
Aéreo ALF/Aer. Int.
Tancredo
Neves
6a DEA -
Mannesmamn
ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Nicamaqui Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Bucyrus Brasil Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Cia Vale do Rio Doce ALF/Aer.
Int. Tancredo
Neves
6a DEA - Harnischifeger do Brasil
Ltda. ALF/Aer. Int. Tancredo
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.