PORTARIA
SECEX Nº 32, DE 3 DE JUNHO DE 2020
DOU
04/06/2020
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas
pelas Resoluções
do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio
de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020.
O
SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E
ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao
Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em consideração as Resoluções
do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de
maio de 2020, e nº 46, de 19 de maio de 2020, resolve:
Art.
1º A Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no D.O.U de 19 de julho de 2011, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
COTAS
TARIFÁRIAS DE IMPORTAÇÃO
Art.
1º
..............................................................................................
..........................................................................................................
XXVII - Resolução do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 36, de 4 de maio
de 2020, publicada no D.O.U. de 5 de maio de
2020:
|
CÓDIGO
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
5402.46.00 |
-- Outros, de
poliésteres, parcialmente orientados |
2% |
127.575
toneladas |
04/07/2020
a 03/07/2021 |
..........................................................................................................
LXXXII - Resolução do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio
de 2020, publicada no D.O.U. de 21 de maio de
2020:
|
CÓDIGO
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
3808.91.95 |
À base de fosfeto de alumínio |
2% |
1.500
toneladas |
04/07/2020
a 03/07/2021 |
..........................................................................................................
LXXXIX - Resolução do
Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 46, de 19 de maio
de 2020, publicada no D.O.U. de 21 de maio de
2020:
|
CÓDIGO
NCM |
DESCRIÇÃO |
ALÍQUOTA
DO II |
QUANTIDADE |
VIGÊNCIA |
|
7502.10.10 |
Catodos |
2% |
7.200
toneladas |
04/07/2020
a 03/07/2021 |
..........................................................................................."(NR)
Art.
2º
Esta Portaria entra em vigor em 4 de julho de 2020.
LUCAS
FERRAZ