PORTARIA SECEX
Nº 23, DE 14 DE ABRIL DE 2020
DOU 15/04/2020
(Revogado
pela Portaria Secex nº 352, DOU 25/09/2024)
Autoriza a
prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de
desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos incisos I e XX do Art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril
de 2019, resolve:
Art. 1º Fica
autorizada a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de
Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, previsto
no Apêndice 4, do Anexo IV, do Acordo de Complementação Econômica nº 72 - ACE 72,
internalizado no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.230,
de 6 de dezembro 2017, para as exportações colombianas para o Brasil para os
seguintes parâmetros:
Insumo Único
Classificação Tarifária: 5402.20.00
Descrição do Insumo: Filamentos de
poliéster pré-ativado, ATBE - Alta Tenacidade Baixo
Encolhimento, com Alongamento à ruptura = 19% ± 2, Encolhimento Térmico (180°C,
15 min) = 4,5 ± 0,5, exclusivos para aplicação em tecidos de reforço para
correias transportadoras.
Título (DX): 1100 Dtex
Nº de filamentos: 192
Nº de torções por m²: 0
Nº de cabos: 1
Lustre: Brilhante
Composição: 100% poliéster
Tipo: Poliéster adesivo ativado de alta
tenacidade
Cor: Cru - Branco
Processo: Liso
Quantidade autorizada em Kg: 327.600
Art. 2º Em
conformidade com o disposto no art. 3º, do Apêndice 4, do Anexo
IV do ACE 72, para efeitos das operações de exportação amparadas pelo
Mecanismo, a parte exportadora deverá indicar no Campo de Observações do
Certificado de Origem a referência ao Mecanismo de exceção para o período
disposto no art. 3º da presente Portaria.
Art. 3º O
período de aplicação do Mecanismo para o caso previsto no art. 1º da
presente Portaria terá vigência de doze meses a contar do dia 12 de abril de
2020.
LUCAS FERRAZ