PORTARIA SECEX Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018

DOU 17/07/2018

Revogado pelo art. 2º da Portaria SECEX Nº 1, DOU 28/01/2019

Aprova a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.

          O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIV, do art. 18, do Anexo I, do Decreto nº 9.260, de 29 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a 9ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção, de que trata o art. 82, § 2º, da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, cujos arquivos digitais encontram-se disponíveis na página eletrônica do Siscomex, no endereço "http://portal.siscomex.gov.br/".

Art. 2º Fica revogada a Portaria SECEX nº 8, de 21 de fevereiro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRÃO MIGUEL ÁRABE NETO